Política
Dra. Eudócia anuncia investimentos em mobilidade urbana de Maceió
Política
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) anunciou a liberação de recursos federais para o sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT) de Maceió. Em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (12), a parlamentar afirmou que o projeto deverá ampliar e modernizar o transporte público da capital alagoana. De acordo com Dra. Eudócia, o sistema, que receberá o nome de Rapidão, deverá beneficiar mais de 80% da população de Maceió, com atenção especial aos trabalhadores que vivem na parte alta da cidade.
— Esse BRT, que vai ser a maior obra de mobilidade urbana do nosso estado de Alagoas, é um marco para a nossa capital. O BRT também é um sistema moderno, em que teremos ônibus novos, com ar-condicionado. Estamos falando de dignidade, de desenvolvimento, de darmos aos nossos munícipes condições de se deslocarem de forma confortável — disse.
Crédito externo
A senadora ressaltou que a iniciativa tem objetivo de melhorar as condições de deslocamento da população. Ela também pediu celeridade na análise da MSF 46/2026, que autoriza o município de Maceió a contratar operação de crédito externo de US$ 150 milhões com o New Development Bank (NDB), banco de fomento dos Brics. Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió (MCZ3i).
— Peço celeridade na tramitação desse projeto aqui nesta Casa, em virtude de sua importância para a nossa capital e, consequentemente, para o nosso estado de Alagoas — disse Dra. Eudócia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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