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Espaço Cidadania da ALMT informa suspensão dos atendimentos nesta sexta-feira (26)

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Para aprimorar os serviços oferecidos à população, os servidores que atuam no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), setor composto pela Ouvidoria, Politec, Defensoria Pública e Procon, receberão treinamento nesta sexta-feira (26), sobre “Desdobramentos da Estratégia”, níveis tático e operacional, do projeto Governança Pública. Dessa forma, não haverá atendimento ao público nesse dia.

A ouvidora da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes, explicou que o encontro será fundamental para envolver todos os servidores na análise dos pontos fortes, fragilidades, dificuldades e necessidades de melhoria do setor. O objetivo é consolidar essas informações em um documento orientador, que servirá de referência para a definição de um cronograma de ações.

“A implementação do sistema de governança no setor público é crucial para garantir eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, além de fortalecer a confiança da população no trabalho realizado, otimizar a execução de políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento social”, disse a gestora.

Ela reforçou ainda que, como o setor recebe grande demanda da parte externa, foi necessário suspender o atendimento nesse dia específico, garantindo a participação integral da equipe no processo da construção coletiva. “A partir da próxima segunda-feira (29) o atendimento volta ao normal”, garantiu Uecileny.

TREINAMENTO – Numa ação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os servidores participam do workshop Desdobramentos da Estratégia, nível tático e operacional, do projeto Governança Pública. O treinamento que está sendo feito por setores, começou no dia 22 e segue até 2 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Milton Figueiredo, da ALMT, sob a coordenação da Secretaria de Controle Interno.

Já participaram vários servidores, inclusive, os da Secretaria-Geral, do Planejamento Estratégico e das Superintendências de Contratos e de Licitação. Todas as unidades administrativas serão contempladas com o treinamento, ministrado pela contadora, doutora e mestra em administração e controladoria Cleane Ramos, da Companhia Brasileira de Governança, de Fortaleza (CE).

Newton Gomes Evangelista, secretário de Controle Interno, destacou a importância da participação dos servidores da ALMT no treinamento, que faz parte da segunda fase do projeto Governança. A etapa anterior foi voltada à elaboração do Planejamento Estratégico 2025-2030.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro

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INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro*

_Deputado afirma que declaração do petista contra Flávio Bolsonaro extrapola os limites da crítica política e pede investigação_

Após chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor da pátria” e citar um enforcamento histórico como punição aos traidores, o presidente Lula (PT) provocou reação da oposição. O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração da fala do chefe do Executivo.

A representação foi motivada por uma declaração em que Lula associou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, personagem ligado à Inconfidência Mineira, e mencionou o enforcamento de supostos “traidores da pátria”. Para Medeiros, a declaração extrapola os limites da crítica política e deve ser investigada. Além de demonstrar desespero político.

No documento, o parlamentar argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, autoridades públicas, especialmente o presidente da República, devem observar princípios como urbanidade institucional, respeito às divergências políticas e preservação do ambiente democrático.

Medeiros sustenta que a fala pode ter contribuído para estimular a hostilidade política contra adversários e pede que a PGR avalie eventual enquadramento em dispositivos do Código Penal relacionados à incitação ao crime, apologia de crime e possíveis crimes contra a honra.

“O Brasil já enfrentou episódios de violência política, atentados, agressões físicas contra candidatos, ataques a autoridades e manifestações extremistas de diversas naturezas. Esses episódios demonstram a importância da atuação preventiva das instituições, evitando que a retórica política ultrapasse os limites do confronto democrático legítimo”, afirma Zé Medeiros na representação.

Entre os pedidos apresentados à Procuradoria estão a requisição dos vídeos e registros oficiais do evento, a degravação integral da manifestação presidencial e a apuração de eventual estímulo à violência política contra um parlamentar da República.

O parlamentar afirma ainda que o objetivo não é criminalizar o debate político, mas garantir que declarações potencialmente incompatíveis com os valores democráticos sejam submetidas à análise das autoridades competentes. Medeiros defende que, quanto maior a autoridade exercida por um agente público, maior deve ser sua responsabilidade institucional.

Para o deputado, a atuação da PGR é necessária para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, do pluralismo político e do respeito entre representantes eleitos e seus adversários.

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