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FAKE NEWS Dono de site deve pagar R$ 7 mil e se retratar por mentiras contra prefeito

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O proprietário do site “Tudo Menos Política”, Rafaell Milas de Oliveira, de Cuiabá, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 7 mil, remover publicação e ainda publicar uma retratação em função de afirmações falsas feitas contra o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Junior, da Comarca de Rondonópolis.
Em uma publicação no 27 de junho de 2025, através da página “Tudo Menos Política”, Rafaell acusa o gestor de Rondonópolis de utilização de contrato de publicidade para promoção pessoal e ainda de ter promovido aumento salarial de 80% para si, como “primeiro projeto” de sua gestão. O prefeito ingressou com ação requerendo indenização por danos morais, remoção da postagem ofensiva e publicação de retratação.
Na ação, a defesa do prefeito demonstrou com documentos juntados que o projeto de aumento de subsídios teve origem na Câmara Municipal (Mesa Diretora) e foi apresentado / aprovado quando o gestor ainda não estava no mandato — afastando a veracidade da afirmação veiculada de que tal aumento teria sido iniciativa do atual prefeito.
“Ainda que a lei de aumento salarial tenha sido sancionada pelo autor no exercício do cargo, é manifestamente inverídica a afirmação de que este teria enviado o projeto à Câmara como seu primeiro ato na Prefeitura, uma vez que a iniciativa legislativa partiu da Mesa Diretora e fora aprovada antes mesmo de sua posse. A imputação feita pelo réu, portanto, distorce a realidade e atribui ao autor conduta que não praticou”, consta na decisão.
A sentença assevera ainda que o dano é de difícil mensuração patrimonial e, por isso, se reconhece como dano moral presumido, diante da gravidade das imputações e da sua divulgação pública. “A retratação/nota de esclarecimento é medida adequada e necessária quando a divulgação de informação falsa, errônea ou ofensiva atinge a honra de outrem”, aponta ainda a decisão.

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Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física

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A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.

Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.

Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.

O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.

Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.

Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.

Datas e horários para atribuição

22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.

Confira em anexo os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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