Política
GT da Mineração debate potencial mineral e sustentabilidade em MT
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou, nesta segunda-feira (8), reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir políticas públicas para o setor mineral. O encontro reuniu pesquisadores, representantes do setor produtivo e autoridades para debater a exploração de minerais críticos e estratégicos, entre eles as chamadas “terras raras”, recursos naturais escassos, de alto valor tecnológico e estratégico.
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Francisco Pinho, destacou que o estado reúne condições geológicas favoráveis para a presença desses minerais, associados a rochas alcalinas conhecidas desde os estudos do Projeto RadamBrasil, na década de 1970. Afirmou ainda que as terras raras são fundamentais para a transição energética, usadas em motores elétricos de alta performance e ímãs super-resistentes, hoje dominados pela indústria chinesa.
“Mato Grosso é um terreno promissor. Cada nova descoberta de rochas alcalinas, como as que temos em Planalto da Serra, amplia a perspectiva de que o estado se torne referência na produção de terras raras”, disse.
O debate também trouxe exemplos práticos de inovação. Na baixada cuiabana, um pequeno minerador está investindo em tecnologia limpa: frota elétrica de caminhões de 95 toneladas, painéis solares e eletropostos, medidas que reduzem a emissão de dióxido de carbono e tornam a mineração mais responsável.
A deputada Sheila Klener (PSDB) ressaltou, porém, que avanços tecnológicos não podem andar dissociados da responsabilidade social. “Não é aceitável que municípios que mais arrecadam com a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) convivam com a fome, a falta de saneamento e a má gestão de resíduos. É dever do governo e dos órgãos de controle fiscalizar a aplicação desses recursos”, disse, citando cidades como Nobres, Poconé e Aripuanã.
Já a vice-presidente do GT, Tais Costa, informou que uma minuta de políticas públicas para o setor será apresentada em setembro. O documento, elaborado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), prevê a realização de audiências públicas e consultas à sociedade em diferentes regiões do estado. “Nosso objetivo é construir uma política estadual consistente, capaz de alinhar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade”, explicou.
O idealizador do GT, deputado Max Russi (PSB), defendeu que o debate também alcance fóruns internacionais, como os da Organização das Nações Unidas (ONU), inserindo Mato Grosso na agenda global de energia limpa e mineração responsável.
O encontro destacou que o futuro econômico de Mato Grosso envolve não apenas a exploração do ouro, mas também de outros minerais considerados estratégicos para as transformações tecnológicas e energéticas do século XXI.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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