Cuiabá
Impasse entre vereadores e Abilio trava LDO; emendas seguem em negociação
Cuiabá
Vereadores de Cuiabá e o prefeito Abilio Brunini (PL) ainda não chegaram a um acordo sobre a inclusão de emendas que atendam reivindicações de servidores municipais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Enquanto parte dos parlamentares defende registrar as demandas das categorias no texto, o prefeito pediu que as reivindicações sobre carreiras, cargos e salários sejam negociadas diretamente com o Executivo, sem especificação na lei. O impasse mantém a Câmara à espera de uma nova versão da LDO e impede o avanço da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira proposta enviada pela Prefeitura foi rejeitada pelos vereadores em segunda votação. Agora, o Legislativo aguarda que Abilio encaminhe um novo texto para retomar a tramitação. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), explicou que a LOA depende da aprovação da LDO e, por isso, também está suspensa.
A divergência ficou evidente em uma reunião entre o prefeito e os parlamentares. Segundo o vereador Rafael Ranalli (PL), integrante da base de Abilio, o Executivo teme que a inclusão de emendas específicas para diferentes categorias comprometa o orçamento do próximo ano. A orientação do prefeito é que os vereadores levem as reivindicações diretamente a ele, para que sejam discutidas individualmente ao longo de 2027.
“O prefeito não quer especificar na LDO tal categoria, tal categoria, tal categoria, porque senão vai ter uma enxurrada de emendas. Vai ficar comprometido o orçamento do ano que vem”, afirmou Ranalli.
O pedido, no entanto, esbarra no interesse de vereadores em contemplar setores que já procuraram o Legislativo em busca de valorização profissional. A vereadora Michely Alencar (União), independente e ex-integrante da base do prefeito, disse que algumas categorias já tinham discutido reivindicações com o município e que os parlamentares precisam considerar essas demandas.
“Os vereadores têm os públicos para atender, têm os setores. E havia, no início do ano, já um pré-acordo feito com algumas categorias. Então, a gente realmente está nesse impasse”, declarou.
Michely afirmou que compreende a preocupação da Prefeitura com a disponibilidade de recursos, mas defende um meio-termo: nem a ausência de emendas, como pede o prefeito, nem a inclusão de todas as reivindicações sem garantia de que poderão ser executadas. “Não dá para não fazer nenhuma emenda e não dá também para nós fazermos emenda e sabermos que essas emendas não serão viabilizadas”, disse.
Eleito para assumir a presidência da Câmara no próximo biênio, Ilde Taques (Podemos) afirmou que as negociações continuam e que os vereadores também consideram a situação financeira do município para o próximo ano. Segundo ele, Abilio estima uma redução de aproximadamente R$ 300 milhões em repasses federais para Cuiabá, o que poderia limitar a capacidade de atendimento das emendas.
“Eu acredito que nós vamos chegar num consenso”, afirmou Ilde.
Enquanto a nova proposta não chega, a Câmara não tem previsão para retomar a votação. Paula Calil ressaltou que, após o recebimento da LDO, ainda será necessário cumprir os prazos para apresentação de emendas e realizar audiências públicas antes da análise da LOA. A presidente defendeu que Executivo e Legislativo cheguem a um entendimento para que a divergência não comprometa o planejamento do município para 2027.
Cuiabá
Câmara de Cuiabá adia prova de concurso público para 20 de dezembro
A Câmara Municipal de Cuiabá alterou a data de aplicação das provas do concurso público, inicialmente previstas para 13 de dezembro. Agora, os candidatos farão as avaliações no dia 20 de dezembro. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (3) pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), após pedidos de candidatos interessados em participar do certame.
Segundo Paula Calil, a Câmara entrou em contato com o Instituto Selecon, responsável pela organização do concurso, e solicitou a retificação do cronograma. Um novo edital com a alteração deverá ser publicado em breve.
“Temos novidades em relação ao concurso, devido a inúmeros pedidos dos concurseiros, das pessoas que pretendem fazer esse concurso, que a data fosse adiada para o dia 20 de dezembro”, disse.
“Nós entramos em contato com a empresa, com a Selecon, e solicitamos que fosse retificada a data para o dia 20 de dezembro e logo mais será publicado o edital com a nova data do concurso: dia 20 de dezembro”, acrescentou.
A presidente também destacou que a realização do concurso é resultado de um levantamento das necessidades administrativas da Câmara, feito por uma comissão criada para avaliar a estrutura do Legislativo e identificar os cargos necessários.
“O concurso, eu acredito, que é um passo que a Câmara dá para fortalecer o Legislativo municipal. Nós teremos aqui vagas para jornalistas, para assistente técnico legislativo, para controlador, para contador, e isso só vem fortalecer a parte administrativa da Câmara Municipal de Cuiabá”, afirmou.
Ao todo, o concurso oferece 26 vagas efetivas, sendo 15 para cargos de nível médio e 11 para nível superior, além de cadastro reserva. Os salários iniciais variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Além dos vencimentos, os servidores terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000, observadas as regras de concessão previstas no edital.
Para candidatos com ensino médio completo, são oferecidas 11 vagas para Técnico Legislativo, duas para Técnico Legislativo na área de Sonorização e duas para Cerimonial. Todos os cargos têm salário inicial de R$ 5.518,91.
Já para nível superior, as oportunidades incluem cinco vagas para Analista Legislativo na área de Tecnologia da Informação e uma vaga para cada uma das seguintes funções: Analista Legislativo, Jornalismo, Segurança do Trabalho, Psicólogo e Assistente Social.
Esses cargos oferecem salário inicial de R$ 7.070,51.
A maior remuneração do concurso é destinada ao cargo de Controlador Interno, que oferece uma vaga imediata e salário de R$ 11.629,67. Também haverá cadastro reserva para Contador, com o mesmo salário.
Inscrições e provas
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon, responsável pela organização do concurso, até 30 de novembro.
A taxa de participação é de R$ 90 para cargos de nível médio e R$ 120 para nível superior.
Os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital poderão solicitar isenção da taxa nos dias 29 e 30 de outubro, mediante apresentação da documentação exigida.
Com a alteração anunciada, as provas objetiva e discursiva passam a ser previstas para 20 de dezembro, em Cuiabá, com possibilidade de aplicação também em municípios vizinhos.
Para os cargos de nível superior, haverá ainda avaliação de títulos, conforme as regras do edital.
A divulgação dos locais de prova estava prevista para 9 de dezembro.
Já o resultado final do concurso deverá ser publicado em 25 de fevereiro de 2027.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
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