Izalci Lucas lamenta encerramento da CPMI do INSS

Publicado em

30 de março de 2026

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Da Redação

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), lamentou o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele afirmou que a interrupção dos trabalhos impediu o aprofundamento das investigações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo Izalci, a comissão havia reunido provas suficientes, mas não conseguiu avançar na responsabilização dos envolvidos.

— Tivemos, de fato, a comprovação da roubalheira que fizeram com o aposentado e pensionista. É evidente que o governo ficou assustado. Por incrível que pareça, nenhum deles assinou a CPMI, mas depois tentaram, de assalto, como fizeram com outras CPMIs, dominá-la realmente — disse.

O parlamentar criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, impactaram diretamente o andamento da CPMI. Izalci afirmou que essas decisões permitiram ausências em oitivas e comprometeram a coleta de informações.

Para Izalci, a distribuição das vagas por partidos, e não por blocos parlamentares, alterou o equilíbrio interno da comissão e garantiu maioria à base governista. Ele avaliou que, devido a essa mudança, requerimentos deixaram de ser aprovados e convocações foram barradas.

— A partir desse momento, nós não conseguimos aprovar mais nada que pudesse incriminar as autoridades do Supremo e também do Executivo, ou parentes — afirmou, citando como exemplo de blindagem o caso de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de um dos principais acusados pelo esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

12 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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