Política
Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas
Política
Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria em benefício, segundoo ele, da intimidade e segurança de mulheres em espaços públicos e privados.
O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico feminino em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres biologicamente femininas o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).
Os projetos — a serem distribuídos para apreciação das comissões temáticas do Senado — foram citados por Seif após manifestação de apoio à atriz Cassia Kiss, denunciada recentemente ao Ministério Público por suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.
— Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto — afirmou.
Caminhoneiros
Jorge Seif defendeu ainda outro projeto de sua autoria, desta vez a favor de uma parecela de caminhoneiros. O PL 1.998/2026 concede anistia às multas aplicadas no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 —, em contexto de bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022.
O senador entende que a atribuição de responsabilidade com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir, com precisão, os diferentes graus de participação dos envolvidos.
Ele aponta ainda que, decorridos mais de três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial já foram integralmente alcançados, com as vias desobstruídas, a circulação restabelecida e a ordem pública recomposta.
Esse projeto também aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado para discussão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Depressão pós-parto e burnout: leis de Dr. João ampliam cuidados com a saúde mental das mães em MT
CUIDADOS COM A FAMÍLIA
Da consulta com psicólogo ou assistente social antes da alta da maternidade ao atendimento prioritário para casos de depressão pós-parto, ansiedade e burnout materno. Duas leis de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) estabeleceram em Mato Grosso medidas voltadas à identificação precoce do sofrimento emocional e ao acompanhamento da saúde mental das mulheres durante a gestação e após o nascimento dos filhos.
A mais recente é a Lei nº 13.167, sancionada em dezembro de 2025. A norma estabeleceu diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna e ampliou o alcance do Maio Furta-Cor, que deixou de ficar restrito às ações de conscientização para incorporar medidas permanentes de prevenção, identificação e atendimento às gestantes e puérperas.
Entre as medidas previstas estão a realização de pré-natal e pós-natal psicológico, triagem de transtornos mentais durante o acompanhamento da mulher e suporte profissional diante de dificuldades enfrentadas após o parto. A legislação também estabelece prioridade para atendimento psicológico e psiquiátrico quando a necessidade for identificada pela equipe responsável ou solicitada pela própria paciente.
“Saúde mental materna é saúde da família”, afirmou Dr. João ao defender a iniciativa durante a tramitação na Assembleia Legislativa. O parlamentar também ressaltou, na ocasião, que problemas como a depressão pós-parto atingem não apenas a mulher, mas podem ter reflexos sobre a criança e todo o núcleo familiar.
A legislação ainda determina a criação de espaços de troca de experiências entre gestantes e puérperas, capacitação permanente de profissionais da saúde e da educação e atendimento especializado para situações de luto gestacional ou neonatal. Também prevê suporte qualificado às mães atípicas e preparação das equipes para situações de crise em maternidades e hospitais.
A preocupação com a saúde emocional das mães já havia aparecido em outra legislação apresentada por Dr. João. Sancionada em julho de 2022, a Lei nº 11.850 determina que todas as parturientes atendidas em unidades públicas ou privadas de saúde de Mato Grosso passem por consulta com assistente social ou psicólogo antes de receberem alta médica.
Ao final desse atendimento, deve ser produzido um relatório com informações sobre as condições emocionais e sociais da mulher. O documento passa a integrar o prontuário médico da paciente, permitindo que eventuais situações que demandem acompanhamento sejam registradas ainda durante a permanência na unidade de saúde.
Outro ponto da lei estabelece atenção especial quando forem identificados sinais de rejeição à criança ou quando a mãe manifeste intenção de entregar o filho para adoção. Nesses casos, a mulher deve receber orientação de maneira sigilosa e sem constrangimento sobre os procedimentos previstos pela legislação.
Caso seja manifestada a decisão pela entrega voluntária, o profissional responsável deve comunicar o juízo competente para adoção das medidas legais. A norma também prevê orientação sobre programas de seguridade social para mulheres de baixa renda.
As duas legislações alcançam momentos diferentes da maternidade. Enquanto a Lei nº 11.850 estabelece uma avaliação social ou psicológica antes da alta hospitalar e procedimentos diante de situações identificadas naquele momento, a Lei nº 13.167 amplia as diretrizes para o acompanhamento da saúde mental durante a gestação e o pós-parto, incluindo depressão, ansiedade, burnout materno e situações de luto.
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