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Lançado novo volume da coleção Arquivo S, com reportagens sobre história do país

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O Senado lançou nesta quarta-feira (18) o 11º volume da coleção Arquivo S — O Senado na História do Brasil, produzida pela Agência Senado. Transmitido ao vivo no programa Leituras, da TV Senado, o lançamento contou com a participação do jornalista Ricardo Westin, autor e editor das reportagens, e do senador Paulo Paim (PT-RS).

Publicados desde 2014, os textos do Arquivo S cobrem a trajetória do Brasil ao longo de dois séculos, tendo como protagonista o Senado Federal. De fevereiro a dezembro, uma reportagem do Arquivo S é publicada na primeira sexta-feira de cada mês no portal Senado Notícias, editado pela Agência Senado. A cada ano, os textos são reunidos em livro. A publicação lançada nesta semana traz as reportagens divulgadas ao longo de 2025 no portal.

O volume reúne reportagens sobre episódios marcantes da história do país, produzidas a partir de documentos históricos preservados pelo Arquivo do Senado. Entre os temas abordados no 11º volume está o debate sobre a redução da jornada de trabalho durante a Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na diminuição da carga horária semanal de 48 para 44 horas.

Paulo Paim, que participou da Constituinte como deputado federal, recordou esse avanço durante o lançamento do novo volume da coleção Arquivo S — O Senado na História do Brasil.

Paim destacou uma nova conquista dos trabalhadores, obtida neste ano: a redução da jornada para 40 horas semanais, prevista na Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro.

— Dever cumprido. Eu disse para o presidente Davi Alcolumbre: eu só vou embora se eu levar as 40 horas que persigo há 50 anos — afirmou.

Westin ressaltou a importância de compilar reportagens que tratam de assuntos de interesse público.

— A história não é como um antiquário ou um museu. É um instrumento de cidadania, para entendermos como os nossos problemas atuais surgiram. Ao entender como os problemas surgiram e que eles podem ser mudados, é nosso trabalho cobrar dos senadores, deputados e prefeitos por essa mudança — disse.

Todos os volumes da série em livro podem ser adquiridos no site da Livraria do Senado, a preço de custo, ou baixados gratuitamente na versão digital. O projeto é resultado de parceria entre a Agência Senado, veículo da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e o Arquivo do Senado, que integra a Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc) da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU identifica falhas que dificultam avaliar resultados de políticas públicas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026. Segundo o documento, alguns programas analisados não têm os resultados devidamente monitorados pelos gestores.

O relatório é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De um total de 52 políticas, foram analisadas 7, com um orçamento estimado em R$ 45 bilhões.

Segundo o auditor do órgão Fábio Granja, o TCU recomendou ao Ministério da Gestão que inclua no sistema de rastreamento Transferegov as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Elas somam R$ 215,6 bilhões. Atualmente, o sistema só registra R$ 58,6 bilhões referentes a transferências voluntárias, como os convênios.

Confira outras conclusões do relatório apresentado pelo TCU:

  • Programa Criança Alfabetizada: a meta é de 80% das crianças alfabetizadas ao 2º ano até 2030. Em 2025, a meta era de 64%, e o índice foi de 66%. Dez estados apresentaram melhorias usando poucos recursos, enquanto três estados usaram recursos elevados e não apresentaram melhorias;
  • Programa Agora Tem Especialistas: houve aumento dos procedimentos no SUS, mas as filas de espera permanecem grandes, com desigualdade regional. Os dados são incompletos, dificultando a avaliação;
  • Lei da Informática: a política tem 41% dos incentivos fiscais da área de Ciência e Tecnologia, mas há pouca transparência sobre resultados. A gestão se concentra na análise da conformidade das empresas para terem acesso ao benefício;
  • Redução de mortes e lesões no trânsito: até 2019, havia tendência de queda no número de mortes, que depois voltou a aumentar. Em 2024, foram registradas 37.150 mortes, das quais 41,6% foram de motociclistas. Os recursos para educação de trânsito sofrem com contingenciamento orçamentário de mais de 80%. Ainda assim, os recursos liberados não são totalmente executados;
  • Gestão de riscos e desastres: 8,9 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, mas a gestão de riscos usa apenas 22% do que é aplicado. A maior parte dos recursos é gasta com resposta a desastres por meio de crédito extraordinário. Cerca de 60% do dinheiro é executado pelos estados e municípios, o que dificulta avaliar o uso;
  • Universalização de serviços postais: quase 30% dos municípios só têm os Correios como órgão federal permanente, mas a distribuição das agências nas metrópoles é irregular. As fontes de recursos estão caindo, e os custos têm alta;
  • Plano de segurança pública: não há avaliação dos resultados, pois não há ponto de partida para metas. Algumas já haviam sido cumpridas quando o plano foi criado.

As conclusões do relatório foram enviadas para os ministérios responsáveis, com recomendações dos ministros do TCU.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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