Cuiabá
Licença Parlamentar Ampliada
Cuiabá
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em primeira votação nesta quinta-feira (7), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que amplia as possibilidades de afastamento de parlamentares para ocupação de cargos no Executivo municipal, estadual e federal sem perda do mandato. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora presidida por Paula Calil, permite o licenciamento automático para funções como secretário municipal, secretário-adjunto, secretário de Estado, secretário-adjunto estadual e ministro de Estado, com convocação dos suplentes durante o período.
Antes da aprovação em plenário, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), relatado pelo vereador Daniel Monteiro. A comissão, no entanto, retirou trechos que autorizavam o afastamento para cargos na administração indireta, como autarquias e fundações, por entendimento de incompatibilidade com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda passará por segunda votação em até 10 dias
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.
Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Datas e horários para atribuição
22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.
Confira em anexo os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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