Política
Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso
Política
Líderes partidários definiram a pauta de votação desta semana na Câmara e entenderam que ainda não há consenso para aprovar o texto que criminaliza a misoginia (PL 896/23). A misoginia é o menosprezo ou a discriminação contra a mulher em razão de sua condição – também descrita como ódio ou aversão a mulheres. A proposta em discussão na Câmara já foi aprovada pelo Senado e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
O vice-líder do PL Domingos Sávio (MG) afirmou que é favorável a qualquer ação para combater a violência contra a mulher, mas defendeu que o texto seja claro de forma a evitar futuras interpretações que possam ir contra a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.
“Há discordância sobre a forma como o texto está apresentado, principalmente por parte de parlamentares evangélicos e católicos, que entendem que isso possa levar à criminalização de algum tipo de manifestação de textos bíblicos, por exemplo”, disse Sávio.
Mercados digitais
O relator do projeto que acrescenta a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deputado Aliel Machado (PV-PR), defendeu a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar (PL 4675/25). Machado participou da reunião de líderes e afirmou que o relatório será publicado amanhã. Para ele, trata-se de um projeto prioritário, pois o país já está atrasado em relação ao mundo sobre esse tema.
A proposta do Poder Executivo cria novos tipos de processo para proteger a concorrência em um mercado que envolve plataformas de internet que usam dados pessoais dos usuários para direcionar publicidade e alavancar negócios de empresas de todos os setores.
“Esse assunto não trata de liberdade de expressão nem de punição por conteúdo. Trata-se de uma questão econômica. Estamos atrasados em relação a esse debate. Com a chegada dessas novas tecnologias e das big techs, que concentram grande poder, estamos tendo um atraso na análise por parte do Cade. É preciso que essa análise avance para proteger tanto o consumidor quanto o empresário”, disse o parlamentar.
Dívida rural
O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o governo deve encaminhar uma medida provisória para tratar de questões mais polêmicas do projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais. Mais cedo, Pimenta participou de reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater o texto.
A discussão avançou e uma reunião foi agendada para amanhã entre Durigan, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo para tratar de temas como taxas de juros, prazos de financiamento e critérios de enquadramento.
Pimenta ressaltou, no entanto, que os parlamentares querem estender o escopo do projeto para todos os produtores rurais brasileiros, enquanto o texto abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras.
“Tudo aquilo que for para garantir apoio aos produtores e às produtoras que, nas últimas seis safras, tiveram perdas em pelo menos duas por conta da estiagem ou das enchentes, pode ter certeza de que eu, como líder do governo, estou empenhado em construir esse consenso”, disse o líder.
Para Paulo Pimenta, ampliar o alcance da proposta para todos os produtores rurais que tiveram perdas em função da variação de preço do produto ou da variação de custo dos insumos inviabiliza o projeto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Política
PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Pode), prevê atendimento odontológico preventivo para pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência mantidas pelo Estado de Mato Grosso.
Pela proposta, o atendimento deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano, por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando os moradores dessas instituições. A medida busca ampliar o acesso à prevenção e identificar problemas de saúde bucal antes que eles se agravem.
Para Fabinho, garantir o acompanhamento odontológico regular é uma forma de cuidar da saúde e da qualidade de vida de pessoas que, muitas vezes, dependem da estrutura pública para ter acesso a serviços básicos.
“Só quem já sofreu com dor de dente sabe o quanto um atendimento faz diferença. A prevenção é a melhor forma de evitar problemas e doenças bucais que podem se agravar. Queremos garantir que essas pessoas também tenham acesso a um cuidado que é essencial para a saúde”, afirmou o parlamentar.
Durante o mandato, Fabinho também destinou emendas para fortalecer a saúde bucal nos municípios mato-grossenses, incluindo recursos para a aquisição de cadeiras odontológicas em Várzea Grande. Ao todo, foram R$ 3,1 milhões destinados à área.
Segundo o deputado, o acompanhamento periódico com um profissional é importante não apenas para tratar problemas já existentes, mas também para identificar alterações e evitar complicações futuras.
“Uma avaliação regular permite identificar problemas logo no início e orientar o tratamento adequado. Quando falamos de crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento, esse cuidado precisa estar ainda mais próximo”, destacou.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
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