Política
Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso
Política
Líderes partidários definiram a pauta de votação desta semana na Câmara e entenderam que ainda não há consenso para aprovar o texto que criminaliza a misoginia (PL 896/23). A misoginia é o menosprezo ou a discriminação contra a mulher em razão de sua condição – também descrita como ódio ou aversão a mulheres. A proposta em discussão na Câmara já foi aprovada pelo Senado e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
O vice-líder do PL Domingos Sávio (MG) afirmou que é favorável a qualquer ação para combater a violência contra a mulher, mas defendeu que o texto seja claro de forma a evitar futuras interpretações que possam ir contra a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.
“Há discordância sobre a forma como o texto está apresentado, principalmente por parte de parlamentares evangélicos e católicos, que entendem que isso possa levar à criminalização de algum tipo de manifestação de textos bíblicos, por exemplo”, disse Sávio.
Mercados digitais
O relator do projeto que acrescenta a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deputado Aliel Machado (PV-PR), defendeu a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar (PL 4675/25). Machado participou da reunião de líderes e afirmou que o relatório será publicado amanhã. Para ele, trata-se de um projeto prioritário, pois o país já está atrasado em relação ao mundo sobre esse tema.
A proposta do Poder Executivo cria novos tipos de processo para proteger a concorrência em um mercado que envolve plataformas de internet que usam dados pessoais dos usuários para direcionar publicidade e alavancar negócios de empresas de todos os setores.
“Esse assunto não trata de liberdade de expressão nem de punição por conteúdo. Trata-se de uma questão econômica. Estamos atrasados em relação a esse debate. Com a chegada dessas novas tecnologias e das big techs, que concentram grande poder, estamos tendo um atraso na análise por parte do Cade. É preciso que essa análise avance para proteger tanto o consumidor quanto o empresário”, disse o parlamentar.
Dívida rural
O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o governo deve encaminhar uma medida provisória para tratar de questões mais polêmicas do projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais. Mais cedo, Pimenta participou de reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater o texto.
A discussão avançou e uma reunião foi agendada para amanhã entre Durigan, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo para tratar de temas como taxas de juros, prazos de financiamento e critérios de enquadramento.
Pimenta ressaltou, no entanto, que os parlamentares querem estender o escopo do projeto para todos os produtores rurais brasileiros, enquanto o texto abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras.
“Tudo aquilo que for para garantir apoio aos produtores e às produtoras que, nas últimas seis safras, tiveram perdas em pelo menos duas por conta da estiagem ou das enchentes, pode ter certeza de que eu, como líder do governo, estou empenhado em construir esse consenso”, disse o líder.
Para Paulo Pimenta, ampliar o alcance da proposta para todos os produtores rurais que tiveram perdas em função da variação de preço do produto ou da variação de custo dos insumos inviabiliza o projeto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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