Lúdio cobra e secretário promete contratar mais de 600 professores para alunos com deficiência nesta semana

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Após cobrança do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, prometeu contratar e atribuir ao menos 665 professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) para estudantes com deficiência e neuro divergências – como o autismo – até o final desta semana. Na segunda-feira (23), Lúdio conduziu uma audiência pública de convocação do secretário no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao lado de representantes dos pais e mães, dos profissionais da educação e de órgãos de controle e defesa da sociedade.

“Para nós, ficou claro que há muitos estudantes com deficiências e neuro divergências que precisam do PAPE e estão sem esses profissionais, estão em casa. Há, no mínimo, 665 vagas para PAPEs em aberto, segundo a própria Seduc, e o compromisso feito aqui na audiência foi de que, até o final desta semana, todas essas vagas terão profissionais atribuídos e, portanto, todas as crianças que têm necessidade desse acompanhamento terão um professor para poder iniciar, de fato, o ano letivo, que começou no dia 2 de fevereiro para o restante dos alunos. Aqui na Assembleia, nosso dever é monitorar para que acontece o compromisso assumido hoje e que nenhuma criança fique sem o seu professor especializado”, declarou Lúdio ao final da audiência.

Segundo o secretário, será realizado o chamamento dos profissionais aprovados no processo seletivo feito em 2023 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Painel da Escola. Os professores serão atribuídos de acordo com a classificação no certame. Alan Porto ainda disse ter determinado à Seduc, acatando demanda dos pais e mães dos estudantes, para que os alunos com deficiência, autismo e outras neuro divergências não sejam obrigados a apresentar laudo médico para ter acesso ao professor especializado.

Além do professor regente em sala de aula, os estudantes da Educação Especial têm direito ao acompanhamento de um professor pedagogo especializado, o PAPE, que faz adaptações das atividades de acordo com as necessidades de cada um deles. A Seduc informou que, até segunda-feira, havia 2.385 profissionais atribuídos para essas vagas. Os alunos têm direito ainda, no caso de necessidade, a um Assistente de Educação Especial (AEE), para outras demandas no dia a dia da escola – a pasta não informou o número de profissionais dessa categoria atribuídos.

Esta foi a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio para tratar do tema. Em novembro do ano passado, as pedagogas e pedagogos, além dos pais das crianças, pediam a renovação dos contratos com os profissionais interinos, o que foi descartado por Alan Porto na época. A promessa, então, era de que novos profissionais do processo seletivo seriam chamados em 5 de janeiro de 2026, o que não foi cumprido, gerando necessidade de outra convocação.

“Infelizmente, este estado dito rico não consegue atender às famílias atípicas, que têm crianças, adolescentes e adultos com autismo, deficiência visual, auditiva, déficit de aprendizado, porque não tem o compromisso, por exemplo, com a renovação dos contratos dos professores especializados no apoio pedagógico. Desde novembro nós apontamos a necessidade de o Estado prorrogar os contratos desses professores para que 2,9 mil estudantes que já estavam matriculados desde o ano passado pudessem ter esse acompanhamento pedagógico especializado. Infelizmente, a Seduc não acatou a nossa recomendação, rescindiu todos os contratos e deixou todas essas famílias no início do ano letivo sem saber se terão o PAPE ou se será a mesma pessoa, o que é importante para a continuidade do processo educacional para esses estudantes”, apontou Lúdio antes da audiência.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

11 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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