Política
Medeiros relata e comissão aprova projeto que flexibiliza uso de energia no campo
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.638/2025, que trata da concessão de descontos tarifários para produtores rurais que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura. O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL), apresentou parecer favorável, ressaltando os avanços que a medida representa para o setor rural.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei nº 10.438/2002 para permitir que o desconto especial nas tarifas seja aplicado em um período de 8h30 diárias, escolhido em consenso com a concessionária, mas garantindo prioridade ao produtor rural na definição do horário.
Em seu voto, Medeiros destacou que a legislação atual, que concentra os descontos no período noturno, não atende às necessidades do campo.
“A agricultura irrigada e a aquicultura são atividades sensíveis a fatores ambientais. Em muitas situações, a eficiência depende da operação em períodos específicos do dia, definidos por variáveis climáticas e biológicas”, justificou.
O relator defendeu que a nova redação confere maior equilíbrio entre concessionárias e consumidores, amplia a flexibilidade dos produtores e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos, ao diversificar os horários de captação e reduzir a concentração de demanda em determinados períodos
O texto segue agora para análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo
Política
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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