Política
Minerais críticos: relatório amplia controle público, estabelece limites para exportações e cria incentivos fiscais
Política
O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e apensados), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que seu parecer buscou agregar valor à cadeia produtiva evitando que o Brasil atue apenas como exportador de minerais críticos.
“Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, afirmou. Segundo ele, a ideia é estimular o beneficiamento e a transformação mineral e restringir a exportação de commodities minerais.
Jardim apresentou nesta segunda-feira (4) os principais pontos do texto que estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais. A leitura do relatório e a votação devem ficar para esta terça-feira (5) já no Plenário, pois o projeto está com urgência.
O texto traz limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Ou seja, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os benefícios que recebe.
Segundo o autor da proposta, deputado Zé Silva (União-MG), há uma “força tarefa” para tentar aprovar o texto até a quarta (6).
“Acredito que o projeto está maduro e o Brasil precisa da aprovação do texto neste momento crítico que o mundo está passando. Temos condição, com uma política dessas, de nos estabelecer como segunda potência mundial na produção desses minerais”, declarou.
Incentivos fiscais
O parecer institui o programa que prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034 — totalizando R$ 5 bilhões no período. A concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor promovido no país.
Segundo Jardim, a negociação dos incentivos fiscais foi o ponto mais difícil no diálogo com o governo. Ele afirmou que o texto final busca incentivar não apenas a extração, mas principalmente o beneficiamento e a transformação industrial dos minerais críticos.
Conselho
A proposta também cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) responsável por definir a lista de minerais estratégicos (revisada a cada quatro anos), classificar projetos prioritários e avaliar operações que possam ameaçar a segurança econômica ou geopolítica do país. Fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais passarão por análise prévia do poder público.
“A visão que há no parecer é que deveríamos empoderar o poder público de instrumentos para orientar essa política. É o estado, em vez de provedor, mais regulador”, declarou, ao explicar porque o parecer não buscou criar uma nova empresa estatal para o setor.
O texto permite que o poder público estabeleça parâmetros, condicionantes e requisitos técnicos vinculados à exportação dos minerais, especialmente quando houver baixo grau de processamento.
Jardim afirmou que o texto não cria uma taxação direta, mas abre a possibilidade de o governo estabelecer imposto sobre exportação pontualmente para alguns minerais.
“Nenhum projeto de exploração vai se estabelecer aqui sem anuência prévia do governo. Se tiver uma mudança de controle acionário ou de comando de um determinado projeto ou alteração de seu processo, isso poderá ser revisto”, afirmou.
Fundo garantidor
O projeto cria um fundo garantidor da atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União participará com limite de R$ 2 bilhões e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.
Também poderão integrar o fundo empresas com receita vinda de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos ou estratégicos no país.
Pesquisa
O relatório também obriga as empresas exploradoras a aplicar anualmente parcela da receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P&D). Nos primeiros seis anos, a obrigação é de 0,3% em P&D e 0,2% na integralização de cotas do fundo garantidor; após esse prazo, o mínimo passa a ser de 0,5% em P&D.
O texto cria ainda cadastro nacional, com registro obrigatório de projetos implementados no território nacional, unificando informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.
Terras raras x minerais críticos
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa, por exemplo (Veja infográfico abaixo).
Já os minerais críticos são aqueles essenciais para setores como energia limpa, eletrificação e defesa, com alta demanda global e riscos de fornecimento concentrados em poucos países — como lítio, cobalto e nióbio.
As terras raras podem ser consideradas minerais críticos dependendo do contexto, mas nem todo mineral crítico é uma terra rara.
Crítica
Entidades da sociedade civil presentes à apresentação dos principais pontos do texto criticaram a ausência do relatório final e o que classificaram como análise rápida do tema.
Jardim respondeu que o texto está em discussão há dois anos, teve urgência aprovada há 9 meses e já estaria pronto para votação no Plenário. Segundo o relator, a proposta traz ainda preocupação adequada com as comunidades locais e o licenciamento ambiental.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
Em busca da reeleição, Thiago Silva reúne cerca de mil apoiadores em ato em VG
O deputado estadual e candidato à reeleição Thiago Silva (MDB) reuniu cerca de mil pessoas em encontro realizado na sede do Grupo Rondon, em Várzea Grande, nessa quarta-feira (16). Lideranças políticas e religiosas e moradores declararam apoio à continuidade do trabalho do parlamentar nas eleições deste ano.
A reunião foi articulada em parceria com o ex-vereador e empresário Mayko Rondon (AGIR), que destacou a atuação de Thiago Silva em defesa do município e os valores que, segundo ele, justificam seu apoio à candidatura.
Ao longo de seu mandato, Thiago Silva tem desenvolvido ações em Várzea Grande, com destaque para a destinação de recursos e a articulação de iniciativas voltadas à população. Entre as ações mencionadas estão a entrega de ônibus escolar, a indicação para a construção do Parque Tecnológico, o apoio a projetos sociais, a realização de ações do projeto Flor do Cerrado, voltado à capacitação e ao fortalecimento da renda de mulheres. O parlamentar também tem apoiado eventos gospel e iniciativas que promovem a integração e a participação da comunidade cristã no município.
Durante a reunião, Thiago Silva agradeceu a recepção e o apoio dos moradores e das lideranças. “Várzea Grande é uma cidade onde tenho muitos amigos e um carinho muito grande. Agradeço de coração toda essa recepção, em especial aqui na sede do Grupo Rondon. Que Deus abençoe grandemente o nosso povo de Várzea Grande. Agradeço muito essa parceria”, declarou.
Filha de Mayko, a estudante Julia Rondon, de 17 anos, destacou o legado de trabalho e serviço prestado por Thiago. “Thiago faz, não fica no discurso. Por que quando abro a boca pra falar de Thiago, eu falo da Delegacia da Mulher 24h, eu falo sobre o projeto Flor do Cerrado, eu falo sobre Escola Cívico-Militar, eu falo sobre o Qualifica MT, e por isso no dia 4 de outubro eu vou chegar na urna muito feliz e votar 15152”, falou
Mayko Rondon ressaltou a identificação com os princípios defendidos por Thiago Silva e o trabalho desenvolvido pelo deputado em Mato Grosso. “Thiago Silva é cristão, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e relator das escolas cívico-militares. Tem trabalhado em defesa do povo de Deus e realizado um trabalho importante em Várzea Grande. Por isso, estamos com Thiago Silva”, afirmou.
O pastor Joel Magalhães destacou a lei de autoria do deputado Thiago que proíbe a ideologia de gênero nas escolas, e a Lei da Delegacia da Mulher 24 horas. O apoio também foi externado pela candidata ao Senado Janaina Riva (MDB). “Agradeço a Deus pela parceria com o Thiago em todo o estado, e ele tem sido instrumento de Deus na minha vida”, disse.
A reunião reforçou a articulação de lideranças e apoiadores em torno da candidatura de Janaina e de Thiago Silva, que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a proposta de continuar atuando em defesa da população e dos municípios do estado.
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