Política
Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.
— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.
Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.
O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.
— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado Cultural abre as portas em 9/12 com exposição sobre 200 anos da Casa
O Senado Cultural — novo espaço de Brasília voltado à arte, cultura e história — será inaugurado no dia 9 de dezembro, às 15h, com uma exposição celebrando o bicentenário da Casa. Senado em Movimento: 200 Anos de História abordará de forma interativa e imersiva a trajetória da democracia e da cidadania no Brasil.
A cerimônia de abertura será para convidados, com a presença de senadoras e senadores, servidores da Casa, outras autoridades e representantes do setor cultural. A partir de 10 de dezembro, o público terá acesso gratuito à mostra, que vai até junho de 2027.
Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o espaço será um presente da Casa para a população.
— Brasília terá mais um ponto importante na área do turismo, da cultura e da arte. O Senado vai entregar um espaço que trabalha cidadania e democracia — afirmou Ilana.
Localização
O Senado Cultural fica às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 3, próximo à Universidade de Brasília. Veja neste mapa a localização. Vai funcionar de quarta a segunda-feira, inclusive nos feriados, das 9h às 18h, com última entrada às 17h. Nos fins de semana, haverá transporte entre o edifício principal do Senado, na Praça dos Três Poderes, e o centro cultural.
O novo centro foi construído onde antes ficava o Clube do Servidor Público, fechado há quase 30 anos. Desde 2024, o espaço passa por obras de recuperação ambiental e estrutural. Revitalizada, a antiga fachada de colunas brancas ovais, parte do conjunto arquitetônico projetado pelo engenheiro civil e arquiteto Armando Favato (1921-2018), faz parte do patrimônio afetivo dos brasilienses. O paisagismo é assinado pelo Escritório Burle Marx.
Mediadores vão orientar os visitantes e na página da instituição será possível fazer reservas para visitas em grupos. Estão sendo planejadas atividades educativas sobre o processo democrático e o exercício da cidadania.
A exposição
Totalmente acessível a pessoas com deficiência, o espaço de mil metros quadrados contará com soluções tecnológicas que transformam a visita em uma experiência interativa e imersiva.
— A exposição Senado em Movimento passa pelo conceito de Senado na Grécia Antiga, fazendo o caminho pelo Império e a Primeira República, até os dias atuais — explica a chefe do Núcleo de Gestão Museológica do Senado, Cristina Monteiro, cuja equipe esteve na linha de frente do esforço para transformar o Senado Cultural em realidade.
O visitante será conduzido por uma jornada histórica pelas diferentes sedes do Senado:
- Palácio Conde dos Arcos (1826—1925), onde se destacam os debates do período imperial, a abolição da escravatura e a consolidação da República;
- Palácio Monroe (1925—1960), cenário das transformações da República Velha, do período varguista e da modernização legislativa;
- Palácio do Congresso Nacional (desde 1960), marco da construção de Brasília, dos desafios da ditadura e da conquista da democracia com a Constituição de 1988, chegando às ações contemporâneas em defesa da igualdade, da cidadania digital e da preservação ambiental.
Ao longo de cada eixo, os visitantes conhecerão documentos, objetos e memórias que conectam passado e presente do Poder Legislativo.
Segundo a museóloga Luana Martins, que trabalha no Museu do Senado, a exposição inaugural foi pensada para agradar o público infanto-juvenil, com interatividade e imersão.
— Vamos ter obras de artistas importantes no Brasil e obras que contam a história desde o Império até os dias atuais — explicou.
Galerias
Segundo Cristina Monteiro, após o fim da exposição inicial, o espaço será dividido em três galerias distintas.
— A gente continuará tendo uma exposição histórica, diferenciada da que está sendo apresentada agora, com mais acervo do próprio Museu do Senado, uma exposição sem prazo pra terminar. Outra galeria menor vai ser interativa e imersiva. E a terceira galeria vai ser voltada para artistas nacionais, de todos os estados da federação e do Distrito Federal — explicou.
Além dessas galerias, na parte externa haverá outras duas: a Galeria da Democracia e a Galeria Brasília, voltada para os artistas locais do Distrito Federal, e que segundo Cristina Monteiro terá “uma cara mais jovem”. Para ela, a proximidade do campus principal da Universidade de Brasília (UnB) vai atrair a juventude para o Senado Cultural.
Está sendo construído no local um teatro, para shows e peças. Para a gestora museológica do Senado, o espaço vai garantir a preservação histórica e oferecer um espaço de lazer e cultura para a população.
— A gente ainda tem uma grande área de convivência, que são os jardins projetados pelo escritório do Burle Marx, que vão ocupar o espaço externo, onde estão previstos locais para shows, brinquedos para crianças, espaço para piquenique, biblioteca infantojuvenil. Um presente para Brasília — definiu Cristina.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e depredado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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