Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Publicado em

6 de maio de 2026

Por

Da Redação

Política

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque Eduardo Girão Justiça modelo política politica-nacional propõe revisto ser tem Trabalho

Propaganda

Política

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Publicados

8 horas atrás

6 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top”>crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima fosse segurança privada.

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá5 dias atrás

Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

Entretenimento7 dias atrás

FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO

Política6 dias atrás

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

Política7 dias atrás

Debate sobre mudanças no Código de Trânsito reforça foco em educação e segurança

Política7 dias atrás

Comissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas

Política7 dias atrás

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

Cuiabá7 dias atrás

Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

Polícia6 dias atrás

Foragido com extensa ficha criminal morre em confronto com a PM no interior de MT

Política

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Política

Política

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Célula de facção envolvida com tráfico de drogas, extorsão e jogos de azar é alvo da PC

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

Câmara aprova plano nacional para reduzir atropelamentos de animais silvestres em estradas

Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; acompanhe

POLÍTICA

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

Câmara aprova plano nacional para reduzir atropelamentos de animais silvestres em estradas

POLÍCIA

Célula de facção envolvida com tráfico de drogas, extorsão e jogos de azar é alvo da PC

UFMT afasta aluno de Direito suspeito de criar lista com colegas “mais estupráveis”

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

ESPORTES

Flamengo e Vasco se enfrentam neste domingo (3); veja horário e escalações

Fifa Series e investimentos do Governo marcam novo avanço do futebol feminino em Mato Grosso

Brasil bate Canadá por 1 a 0 e conquista FIFA Séries em disputa histórica em Cuiabá

ENTRETENIMENTO

FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO

Comemoração em grande estilo: Fábio Faria celebra 46 Anos em Chapada dos Guimarães

Luan Santana traz turnê “Registro Histórico” a Cuiabá com espetáculo grandioso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT