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Moraes chama sanção contra esposa de ‘ilegal e lamentável’: ‘Juízes brasileiros não aceitarão coações’
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação, pelos Estados Unidos, da Lei Magnitsky contra a sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A Lei Magnitsky é uma norma utilizada pelos EUA para punir estrangeiros. A decisão sobre a esposa de Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Com isso, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a medida “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”. E “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, diz o comunicado.
O magistrado declara ainda que as instituições brasileiras “são fortes e sólidas”. “O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, emenda Moares.
O ministro conclui o comunicado dizendo que continuará a cumprir sua missão constitucional “de julgar com independência e imparcialidade”.
Em uma rede social, o ministro Flávio Dino manifestou solidariedade a Moraes e Viviane em razão da “injusta punição” imposta pelo governo de Donald Trump.
“Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, disse Dino.
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Sob aplausos e coro, presidente da OAB-MT lidera evento nacional
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi ovacionada durante a abertura da 1ª Conferência Nacional da Interiorização da Advocacia, que está acontecendo em Cuiabá.
Após o discurso de abertura, mais de 2 mil advogados presentes ao evento, aplaudiram Gisela de pé e ao coro de “Gisela! Gisela! Gisela!”, evidenciando o reconhecimento e a popularidade da presidente.
Em seu segundo mandato à frente da entidade, Gisela demonstrou o prestígio e a força política que mantém junto à advocacia mato-grossense e, também, em nível nacional.
Essa é a primeira vez que Mato Grosso recebe uma Conferência Nacional. A conferência foi viabilizada graças à articulação de Gisela junto ao Conselho Federal da OAB, que tem como presidente Beto Simonetti. O evento também contou a presença do Governador do Estado, senadores, desembargadores.
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