Política
Novo PNE garante mais recursos para as escolas, diz Professora Dorinha
Política
A senadora Professora Dorinha Seabra destacou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), a importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mesmo dia pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A senadora ressaltou que o PNE, instrumento para o planejamento das políticas educacionais, garantirá mais recursos para qualificação dos professores e melhoria das condições das escolas em todas as regiões. Ela ressaltou que o PNE tem vigência de dez anos e estabelece metas e diretrizes que orientam a organização da educação pública em todos os níveis de ensino.
>— Nesse plano são estabelecidas metas e diretrizes que procuram organizar a educação pública, definindo as metas para a educação infantil, para o ensino fundamental, a educação básica, até a pós-graduação. E o mais importante é que nessa definição de metas e diretrizes também há os compromissos, inclusive, que devem dirigir o orçamento público da União, dos estados e dos municípios — afirmou.
>Professora Dorinha afirmou que o PNE contempla políticas voltadas aos profissionais da educação e lembrou sua atuação como relatora do projeto que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a senadora, a articulação entre o financiamento garantido pelo Fundeb e as metas do PNE pode contribuir para ampliar a qualidade da educação e assegurar oportunidades de formação para crianças e jovens em diferentes regiões do país
— O Plano Nacional de Educação, com a sua vigência, agora, de dez anos, e com a garantia de um financiamento mais robusto, deve garantir isso a todos os brasileiros: em regiões quilombolas, aldeias indígenas, pequenos e grandes municípios. Que essa educação possa avançar para a educação em tempo integral! Que essa educação também possa avançar para cobertura e atendimento em todas as creches! — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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