Para debatedores, lei que reconheceu profissão de multimídia é retrocesso

Publicado em

4 de maio de 2026

Por

Da Redação

A lei que reconheceu oficialmente a profissão de multimídia recebeu críticas em um debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (4). Debatedores disseram que a norma, conhecida como Lei dos Influenciadores Digitais, foi aprovada sem aprofundamento da discussão. A reunião foi conduzida pela presidente do conselho, Patrícia Blanco.

Para os debatedores, a nova lei representa retrocesso ao permitir a sobreposição de funções. Representantes dos sindicatos de jornalistas e radialistas temem, por exemplo, a precarização do trabalho. Também houve críticas sobre a ausência de requisitos de formação para novas áreas de atuação, como a de influencer.

Com origem no PL 4.816/2013, a Lei 15.325, de 2026, foi sancionada em janeiro. De autoria da deputada Simone Marquetto (MDB–SP), o texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2025.

Na opinião do conselheiro do CCS Paulo Zocchi, entre outros pontos, a lei confunde publicidade com opinião e enfraquece o direito da sociedade a uma informação qualificada. Para ele, o modelo instituído pela nova legislação “atende a interesses econômicos patronais e estabelece um retrocesso quanto à dignidade da pessoa humana”.

Ao defender a revogação da norma, Zocchi ressaltou que nenhuma entidade representativa do segmento foi chamada para discutir “um projeto que atingiria a todos”.

— O prejuízo dessa nova lei não é hipotético, mas é concreto e inevitável. Entendemos que ela significa uma afronta à função social do jornalismo, a preceitos constitucionais e à própria democracia no Brasil.

Adequações

A nova lei define o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas. Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais e direção de conteúdo audiovisual.

O conselheiro do CCS Ricardo Ortiz afirmou, no entanto, que problemas inerentes às diversas funções de comunicação não serão resolvidos com novas normas, mas por meio de adequações à legislação vigente. Para Ortiz, o projeto que deu origem à lei foi aprovado sem a participação das entidades de classe e sem a “devida responsabilidade”.

— Uma revogação da lei, como foi sugerido, é um pouco mais complicado. O que é preciso, e vamos ter de fazer agora, é readequar uma situação que o legislador criou porque temos em mãos um conflito de interesses, de categorias e de uma nova profissão que surge sem nenhum tipo de responsabilidade.

Os debatedores questionaram a rapidez na análise do texto e criticaram a falta de aprofundamento da discussão do tema junto a fóruns como o CCS. Para Ortiz, por exemplo, a celeridade na votação da matéria banaliza a profissão e o próprio Ministério do Trabalho, além de expor o Congresso Nacional e os trabalhadores da comunicação.

— O projeto passou e passa pelas comissões, obviamente, mas também temos de fazer uma análise reflexiva, a fim de evitarmos prejuízos até mesmo em outras leis já editadas.

Os conselheiros do CCS Fernando Cabral e Carlos Magno reforçaram as críticas à Lei 15.325 e consideraram o texto uma sobrecarga sobre o jornalismo.

Para Cabral, diferentemente do que tem sido mencionado pelo governo, não há nada para ser comemorado.

Já Magno considerou a norma “maléfica”, disse que o texto prejudica as categorias e questionou “qual mágica” será usada para a regulamentação da norma.

Chance de precarização

A presidente da Associação Brasileira de Produtoras de Som, Bia Ambrogi, disse que a categoria foi pega de surpresa com a norma. Ela defendeu a correção da lei nos temas sobre radiodifusão e conteúdo digital, por exemplo, e considerou que a profissão de multimídia carece de um marco regulatório. Para a debadora, não há uma fórmula pronta para solucionar o problema e o assunto merece ser aprofundado.

— Além da inteligência artificial, que já pressiona e pode precarizar funções criativas e técnicas, surge o profissional multimídia, com uma atuação transversal que, se não for bem definida, pode diluir e desvalorizar as especializações. Tudo isso acontece no ambiente digital, ainda muitas vezes tratado como uma segunda ordem em relação à radiodifusão, mas que na prática já há anos alcança uma audiência massiva, sem um nível equivalente de regulação.

Identificação

Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner disse que a pasta tem tentado identificar formalmente o que seria a multifuncionalidade prevista na lei. Segundo a debatedora, a aprovação da norma trouxe a exigência de sua regulamentação ainda no primeiro trimestre de 2026, mesmo não havendo estudos sobre como essa legislação afetaria as ocupações da área de comunicação.

Montagner observou que novas ocupações, como a do chamado influencer, carecem de requisitos mínimos de formação ou experiência, “em claro contraste com os demais profissionais”. Para a convidada, esse ponto impacta a comunicação.

A representante do governo disse já haver condições para propor o debate junto às entidades e de se encaminhar uma regulamentação “que evite a reprodução de erros”.

— Não é um trabalho fácil e chamo atenção para o fato de que a maioria das pessoas com quem nós conversamos ao longo desse processo usavam mais palavras em inglês e em outras línguas do que em português para definir as suas atividades. Mas agora temos condição de sentar e conversar sobre questões objetivas, por termos agora mais clareza do assunto com o qual estamos lidando. Precisamos pensar sobre como essa atividade chegou ao Brasil e regulamentar o uso das novas tecnologias porque, sem isso, não há como regulamentar a situação do trabalhador.

Decreto

Representante do Ministério da Cultura, Angelo Raniere observou que a Lei 15.325 tem lacunas e deixa dúvidas quanto à sua aplicação. Por isso, ele defendeu que a regulamentação da norma passe pela edição de um decreto, “a ser feito com participação social efetiva e ouvindo comunicadores e suas entidades representativas”.

O convidado reconheceu que há muitas dúvidas da sociedade quanto a temas como tributação, fake news e conteúdos, mas esclareceu que esses pontos não são tratados pela Lei 15.325, sendo assuntos que envolvem outras normas legais.

— As preocupações são legítimas. Por isso, é preciso uma regulamentação, uma ação complementar que, entre outros pontos, delimite o papel de cada um e defina até onde vai cada ocupação. A lei é um avanço importante no reconhecimento da profissão, mas ela não esgota o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Léo Bortolin reúne 500 pessoas em Cuiabá e vai “colocar para derreter” na Assembleia, diz Janaina

Publicados

6 minutos atrás

22 de setembro de 2026

Por

Da Redação

APOIO NA CAPITAL

*Léo Bortolin reúne 500 pessoas em Cuiabá e vai “colocar para derreter” na Assembleia, diz Janaina*

Encontro do candidato a deputado estadual com lideranças da capital e de Várzea Grande contou com a presença da candidata ao Senado Janaina Riva; Bortolin defendeu a proteção às mulheres e o fortalecimento da saúde

O candidato a deputado estadual Léo Bortolin (MDB) reuniu cerca de 500 pessoas, na noite desta segunda-feira (21), na Toca da Onça, em Cuiabá, em um encontro com lideranças da capital e de Várzea Grande a 13 dias da eleição. Emocionado diante do auditório lotado, mesmo em uma noite de chuva, o ex-prefeito de Primavera do Leste apresentou as bandeiras que pretende levar à Assembleia Legislativa, com destaque para a proteção às mulheres e a saúde pública. O encontro contou com a presença da candidata ao Senado Janaina Riva (MDB), amiga de longa data do candidato. “A política, como tudo na vida, ninguém constrói nada sozinho. E você não constrói se não tiver um alicerce, se não tiver base”, disse Bortolin ao abrir sua fala.

Bortolin relembrou a trajetória que o levou da venda de salgados nas ruas de Primavera do Leste, ainda adolescente, após perder o pai, à prefeitura da cidade. “Por muito tempo eu tive vergonha de contar essa história, mas hoje ela é o meu orgulho”, afirmou. O candidato contou que, ao assumir a prefeitura aos 31 anos, foi julgado pela condição econômica. “Dificilmente um prefeito assume uma cidade do agro se não for filho de fazendeiro ou tiver sobrenome conhecido. E eu não, eu venho de uma família muito humilde. Mas Deus foi abrindo as portas”, disse. Reeleito com 89% dos votos, Bortolin presidiu depois a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), experiência que definiu como uma virada de chave. “Estar presidente da AMM me deu condição de conhecer esse estado gigante, de extensão continental, que ao mesmo tempo é tão rico e tão desigual na distribuição de renda. Foi conhecendo o verdadeiro Mato Grosso que eu construí a pauta que quero levar para dentro da Assembleia”, afirmou.

A principal delas, segundo o candidato, é o enfrentamento à violência contra a mulher. “É inadmissível o estado que mais colhe soja e milho no Brasil ser o estado que, infelizmente, proporcionalmente, é campeão do feminicídio”, afirmou. Bortolin defendeu a garantia, no orçamento estadual, de programas de fortalecimento da rede de combate à violência doméstica, sobretudo no interior, onde muitos municípios não contam com estrutura adequada de segurança e inteligência policial. Como prefeito, disse ter investido recursos próprios do município para tornar a rede de proteção à mulher de Primavera do Leste uma referência. “O meu sonho era que zerasse todos os casos de violência doméstica no município que eu administrava. E essa experiência eu quero levar para a Assembleia”, disse. O candidato afirmou ainda que pretende dar continuidade ao trabalho de Janaina, que deixa o Legislativo estadual após três mandatos, na defesa das políticas para as mulheres.

Na saúde, Bortolin defendeu a melhoria do atendimento tanto em Cuiabá quanto no interior do estado e o repasse integral, pelo Governo do Estado, dos recursos de custeio do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), unidade que atende pacientes de todas as regiões e enfrenta déficit mensal.

Ao apresentar o candidato ao público cuiabano, Janaina Riva lembrou que conhece Bortolin desde a juventude partidária, quando ele ainda era assessor parlamentar, e contou episódios da trajetória do amigo, como a primeira campanha a vereador, feita sem dinheiro sequer para imprimir a colinha, e a história do assessor e do jardineiro da Câmara de Primavera do Leste, Valdecir, o Vado, que dividiram o sonho de entrar na política. “Pouco tempo depois, o jardineiro virou vereador e o assessor virou prefeito de Primavera do Leste. Porque são pessoas que sonharam, acreditaram e trabalharam por isso”, disse. “Ele é essa pessoa simples, humilde, amigo, parceiro de todas as horas e um dos políticos mais competentes que eu já conheci na minha vida.” Em tom descontraído, a candidata arrancou risos da plateia ao falar do ritmo do aliado. “O Léo é acelerado e vai colocar para derreter na Assembleia Legislativa.”

O encontro reuniu lideranças e coordenadores da campanha na capital e em Várzea Grande, entre eles Ademar Jajáh, Jussara, o vereador várzea-grandense Joermes e os coordenadores Dida, Dinho e Endel. Ao encerrar, Bortolin agradeceu o apoio recebido em Cuiabá. “Quero, ao lado de vocês, construir um Mato Grosso melhor, um Mato Grosso com menos desigualdade”, afirmou.

Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB, com o número 15115.

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