Política
Pedido de vista adia votação da proposta que aumenta repasses federais para municípios
Política
Um pedido de vista coletivo adiou para o próximo dia 17 a votação da proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Os deputados terão agora mais tempo para estudar e dialogar sobre a proposta. O texto a ser votado é a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
“A ideia é que possamos construir uma transição para aprovação desta emenda constitucional”, pediu Reginaldo Lopes. “Se for possível, eu preferia que a gente deixasse para apreciar na semana que vem.”
Parecer
O parecer ainda não votado de Arnaldo Jardim aumenta de 50% para 53% a porcentagem que a União entrega a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados e ainda do imposto seletivo, criado pela reforma tributária de 2023.
Dessa nova reserva, a União passará a destinar quatro vezes – e não mais três – a parcela de 1% ao FPM. A nova parcela será entregue em março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho, setembro e dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 50%, hoje vigente.
Em seu relatório, Arnaldo Jardim explicou que o reforço no FPM é fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais e ainda para o fortalecimento do pacto federativo e a redução das desigualdades intramunicipais.
Novos fundos regionais
O substitutivo também cria os fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. Cada fundo receberá 1% da arrecadação federal para financiar programas voltados ao setor produtivo regional, por meio de instituições financeiras locais. Segundo o relator, a medida busca dar tratamento igualitário às regiões.
“A região Nordeste já tem um fundo. A região Centro-Oeste também o tem. A região Norte tem um fundo de desenvolvimento. Exatamente as regiões Sul e Sudeste não têm”, comparou Arnaldo Jardim.
O parecer do relator incorpora sugestões de outras propostas que tramitam em conjunto (PECs 25/22 e 27/23), incluindo a criação dos fundos regionais para o Sul e o Sudeste.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
“Consórcio Lula-Moraes não deu certo e está ajudando o Flávio”
O candidato ao Senado José Medeiros (PL-MT) afirmou que o desgaste do presidente Lula (PT) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impulsionou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Há uma onda de que esse consórcio Lula-Moraes não deu certo e as pessoas querem se livrar desse jogo
Segundo ele, a crise envolvendo o Governo e o Supremo provocou uma reação contra o que chamou de “consórcio Lula-Moraes”.
“Moraes passou de todas as injustiças, tudo que ele fez, o tanto que prejudicou, não só Mato Grosso. Há uma onda de que esse consórcio Lula-Moraes não deu certo e as pessoas querem se livrar desse jogo”, afirmou.
“Temos que voltar a liberdade de imprensa, temos que voltar o país à normalidade e isso está ajudando o Flávio”, disse.
A declaração ocorre em meio às repercussões do caso Banco Master, que colocou Moraes no centro de questionamentos sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo documentos analisados pela Polícia Federal, houve encontros entre os dois e um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O escritório confirmou que Moraes teve acesso ao documento para verificar possíveis impedimentos legais. O ministro afirma que não julgou processos relacionados ao Banco Master.
O episódio também passou a ser explorado pela campanha de Flávio, que busca associar as controvérsias envolvendo o STF ao governo Lula. O caso ocorre em meio à aproximação entre os dois nas pesquisas eleitorais.
Levantamento Nexus/BTG divulgado nesta segunda-feira (21) mostra Lula com 40% das intenções de voto no primeiro turno, ante 37% de Flávio.
No segundo turno, o petista aparece com 46%, contra 45% do senador. Os dois cenários estão dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa ouviu 2.006 eleitores entre os dias 18 e 20 de setembro e está registrada no TSE sob o número BR-00485/2026.
Otimista com o crescimento de Flávio nas pesquisas, Medeiros acredita que o desempenho do candidato em Mato Grosso pode superar o de seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022.
“Eu acho que [a votação] vai beirando os 70%”, disse ao ser questionado sobre quanto será a porcentagem de Flávio no Estado.
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