Política
Personalidades são homenageadas em sessão especial na ALMT
Política
Políticos, atletas, empresários, profissionais liberais e de imprensa estiveram entre os homenageados da sessão especial realizada na sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para entrega de comendas, títulos de cidadão e moções de aplauso. Requerida pelo deputado Xuxu Dal Molin (União), a solenidade destacou ações desenvolvidas na região médio-norte do estado.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Republicanos), e a primeira-dama, Janice Vaz Ribeiro, receberam moção de aplauso em razão do trabalho empreendido para criação do Centro de Convivência e Abrigo para Idosos Vitório Piccini, inaugurado em julho de 2024. O local é considerado referência no atendimento a pessoas idosas em Mato Grosso, oferecendo diversas atividades gratuitas.
“A construção do centro de convivência foi possível a partir de uma parceria. O município doou o terreno, o prédio foi construído por empresários, atendendo público em situação de vulnerabilidade. Receber essa moção nos incentiva a expandir ações em benefício de quem mais precisa. Gerir uma cidade como Lucas é algo muito desafiador, aos poucos vamos avançando”, disse Miguel Vaz.
Xuxu Dal Molin destacou a participação dos homenageados em iniciativas pelo desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, são pessoas que fizeram e fazem muito pelo estado e, ao receber uma honraria do Poder Legislativo, se sentem ainda mais motivadas a continuar investindo tempo e energia em seus projetos.
O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (União), e a primeira-dama da cidade, Mara Fernandes, participaram da sessão especial e receberam título de cidadão mato-grossense. De acordo com Mara, a solenidade é um marco na história de sua família, que chegou ao estado há mais de três décadas, numa trajetória que se confunde com a do município de Sorriso.
Odenir Zancanaro é um dos fundadores de Tapurah e exerce atividades no ramo da agropecuária. Na década de 1980, ele atendeu ao chamado do tio, que já vivia em Mato Grosso, e veio contribuir para o desenvolvimento do estado. “Tivemos a oportunidade de vir para um local com potencial imenso e aqui somamos esforços para ver a região crescer e se transformar em tudo o que é hoje. Por essas e outras, tenho orgulho de receber o título de cidadão deste estado”, disse Odenir.
Ao todo, foram entregues durante a sessão especial 16 moções de aplauso, 30 títulos de cidadão mato-grossense, além das comendas Filinto Muller, Dante de Oliveira e Lenine Póvoas (uma unidade de cada).
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita
A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), destinado a financiar ações para fortalecer a atuação da instituição e melhorar o atendimento à sociedade.
Os recursos poderão ser usados, entre outras finalidades, em projetos institucionais, obras e adequações de imóveis, aquisição de equipamentos e softwares e ações de capacitação. É proibida a utilização dos recursos para despesas com pessoal, encargos e verbas indenizatórias.
A Lei 15.499, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (4) com vetos parciais às fontes de receita aprovadas pelo Congresso. Foram excluídas, entre outras, doações e contribuições, valores de inscrições em concursos organizados pelo MPU, recursos obtidos com a venda de bens do órgão e parcelas de multas e da alienação de bens considerados abandonados.
Também foi vetada a possibilidade de transferências de outros fundos públicos ou privados. A lei mantém expressamente como receitas, além dos encargos que couberem ao MPU e dos recursos de emendas parlamentares, dotações orçamentárias próprias e 10% das custas recolhidas na Justiça da União de primeiro e segundo graus.
Razões
Em parte dos vetos, o Poder Executivo argumentou que a vinculação de receitas ao FMPU não previa prazo de até cinco anos, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
No caso das inscrições em concursos, acrescentou que as taxas devem custear os próprios certames e não têm natureza arrecadatória. Já as transferências de outros fundos foram barradas sob o argumento de que poderiam comprometer a autonomia funcional do MPU.
Foram vetados, ainda, o dispositivo que determinava o recolhimento das receitas do FMPU em conta especial, sob o argumento de que a medida contrariaria a regra da conta única do Tesouro Nacional, e a previsão de que a lei entraria em vigor na data da publicação.
Em relação ao veto à entrada em vigor imediata da lei, a Presidência afirmou que seria necessário tempo para estruturar o fundo e os conselhos e para a edição do regulamento pelo procurador-geral da República.
Análise do veto
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores. Se forem mantidos, continuará valendo o texto sancionado. Se algum deles for derrubado, o respectivo dispositivo aprovado pelo Congresso poderá ser restabelecido e encaminhado para promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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