Política
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
Política
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
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— Hoje, a palavra é do povo. Cada brasileiro tem o direito de fazer sua escolha, com liberdade, consciência e tranquilidade. Podemos pensar diferente, mas compartilhamos a responsabilidade de cuidar do nosso país. Que a força do voto seja acompanhada pela força do respeito. E que o compromisso com o Brasil esteja sempre acima das nossas diferenças — disse.
Após votar, Alcolumbre segue para Brasília. Às 12h30, ele visita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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