Plenário pode votar reajuste para segurança do DF e regras para transferência de veículos

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas. Estão na pauta a Medida Provisória 1326/25, que trata de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal, e o Projeto de Lei 2736/19, sobre regras para transferência de veículos.

A MP 1326/25 prevê recomposição salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O objetivo é corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e manter as carreiras competitivas em relação a outras forças de segurança do país.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela comissão mista do Congresso responsável pela análise da medida provisória. O relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) também incorporou emendas com ajustes nas carreiras e mudanças na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, em linha com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Outro item da pauta, o PL 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita na transferência de propriedade de veículos.

Segundo o autor, a medida busca reduzir fraudes na venda de carros. Em alguns casos, veículos obtidos por golpe — como em locações que não são devolvidas — acabam sendo revendidos sem restrição nos sistemas de registro. A proposta pretende aumentar a segurança nas transações e proteger compradores de boa-fé.

Da Redação – RL

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Política

Comissão aprova apoio para estudantes da agricultura familiar na rede federal

Publicados

22 minutos atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas para estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

A proposta busca garantir suporte financeiro e pedagógico a alunos que vivem e trabalham no campo, para que permaneçam e concluam seus estudos. O apoio será destinado aos matriculados na rede federal de ensino médio técnico e superior.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada propôs incluir a alteração diretamente na Pnaes, em vez de alterar a lei de criação dos Institutos Federais, como previa a proposta original.

A relatora disse ainda que a norma original do Senado era vaga e deixava a definição das ações apenas para regulamentação futura, o que dificultaria a aplicação prática do direito. Para a deputada, a assistência prevista é fundamental para a justiça social no campo.

“A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo”, disse a relatora, ao defender que o Estado deve promover a permanência desses alunos no sistema de ensino.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu o caráter conclusivo, e precisará passar pela análise do Plenário.

Para virar lei, o mesmo texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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