Política
Política de qualidade à produção de pimenta-do-reino segue ao Plenário
Política
Projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Agricultura (CRA). O objetivo é elevar o padrão e estabelecer diretrizes e instrumentos de cultivo do condimento. O PL 2.230/2025 foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue agora para votação no Plenário.
Do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o texto considera “pimenta-do-reino de qualidade” a que atende aos padrões estabelecidos em regulamento, observados, no mínimo:
- critérios relativos a teor de umidade;
- limites de impurezas e matérias estranhas;
- incidência de grãos defeituosos;
- densidade e características físico-químicas e sensoriais.
O projeto estabelece diretrizes e instrumentos para incentivar a produção de pimenta-do-reino de qualidade. A proposta prevê financiamento, assistência técnica, pesquisa, certificação e apoio à comercialização, com atenção à sustentabilidade e às diferenças entre as regiões produtoras.
O texto prevê linhas de crédito para produzir, industrializar e comercializar a pimenta-do-reino, além de renovar plantações e reestruturar a atividade, com juros e prazos de pagamento adequados. Terão prioridade agricultores familiares, pequenos e médios produtores, produtores capacitados e aqueles organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor ao produto.
A proposta também incentiva certificações de origem, qualidade, produção orgânica e comércio justo, além da criação de um selo de qualidade. Prevê ainda formação de trabalhadores e gestores, acesso a informações de mercado e fortalecimento do cooperativismo.
Valor agregado
A cadeia produtiva da pimenta-do-reino apresenta relevância econômica e social no contexto do agronegócio, destacou Tereza Cristina. De acordo com a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, o valor da produção alcançou aproximadamente R$ 3,67 bilhões, com uma produção de 124.925 toneladas em uma área colhida de 42.402 hectares.
A produção de pimenta-do-reino reúne 32.799 estabelecimentos, tendo o Espírito Santo como o principal produtor, seguido do Pará. A produção nacional possui expressiva vocação exportadora, estando inserida em um mercado internacional altamente competitivo e regulado por rigorosos padrões de qualidade, afirmou a relatora.
Tereza Cristina disse ainda que a elevação do padrão do produto é condição necessária para assegurar acesso a mercados, evitar rejeições de cargas e ampliar o valor agregado das exportações brasileiras.
— O fortalecimento dos produtores rurais, por meio de políticas públicas que integrem crédito, assistência técnica, pesquisa, certificação e organização produtiva, é essencial para elevar a competitividade do setor. A promoção da qualidade, em particular, permite não apenas ganhos de eficiência produtiva, mas também a inserção em nichos de mercado mais exigentes e remuneradores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cadeia — afirmou.
Para a relatora, o projeto atende a uma cadeia produtiva muito importante, traz divisas e atende principalmente aos pequenos produtores rurais.
Cultura da soja
Na mesma reunião, a CRA aprovou a realização de audiência pública para debater a cobrança de royalties incidentes sobre a tecnologia empregada na cultura da soja. A data do debate será definida pela comissão.
Autor do requerimento (REQ 19/2026 – CRA), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que os produtores são submetidos ao pagamento de royalties a grandes empresas. A prática, afirmou, impede que pequenas sementeiras tenham condições de produzir e até mesmo baratear o custo de produção.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Opinião2 dias atrásCONSCIÊNCIA NEGRA: Desigualdade, preconceito racial e as mazelas da crueldade da sociedade branca debaixo do tapete
-
Esportes7 dias atrás38ª Corrida Homens do Fogo reúne mil participantes e reforça tradição no esporte de MT
-
Esportes6 dias atrásCom recorde de público, Corrida do MPMT celebra esporte e solidariedade
-
Polícia6 dias atrásSaiba quem são os policiais civis envolvidos na morte de empresário durante abordagem
-
Política4 dias atrásMoro critica projeto de ajuste fiscal e aponta perdas para os estados
-
Cuiabá21 horas atrásTenente-coronel Dias mobiliza amigos e leva geladeiras, fogões e ração a famílias atingidas pela enchente no Aguaçu
-
Polícia7 dias atrásPolícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande
-
Mato Grosso5 dias atrásZé Medeiros comemora aprovação de porte de arma para socioeducativos e oficiais de Justiça na CCJ












