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Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.

De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.

O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.

— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.

O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:

  • diagnóstico precoce;
  • acesso a informações que auxiliem o tratamento;
  • adaptação razoável no ambiente de trabalho;
  • proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
  • proibição de recusa de matrícula em escolas;
  • autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Max destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização

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Antes de aprender a ler, uma criança já começa a descobrir o mundo. É na convivência, nas brincadeiras e no contato com os educadores que desenvolve habilidades essenciais para sua formação. Neste Dia Nacional da Alfabetização, celebrado no sábado (14), o governador em exercício de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), destaca a valorização desses profissionais e a importância de garantir oportunidades de aprendizagem em todas as etapas da vida escolar.

Entre as iniciativas de Max à frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está a criação da Câmara Setorial Temática (CST) da Docência na Educação Infantil. A comissão busca ampliar o debate sobre a valorização dos educadores e o reconhecimento das atividades de cuidado e ensino nas creches e pré-escolas, contribuindo para melhores condições de trabalho e para a qualidade da educação.

A secretária da CST, Rosilene Soares da Costa, ressalta que o reconhecimento profissional está diretamente relacionado às experiências de aprendizagem oferecidas às crianças.

“Ambientes com melhores estruturas e educadores reconhecidos e qualificados proporcionam experiências de aprendizagem mais ricas e estimulantes, assegurando o direito constitucional das crianças a uma educação básica de excelência desde a primeira infância”, destacou Rosilene.

Conforme a secretária, a CST também aproximou sindicatos, gestores e educadores, além de identificar desafios como a sobrecarga de trabalho, o desvio de função e a falta de vagas na rede pública municipal. Agora, os esforços se concentram na construção de medidas que fortaleçam a educação infantil e o reconhecimento profissional.

Se na primeira infância o aprendizado começa pelas descobertas mais simples, ao longo da vida escolar ele abre caminhos para um universo cada vez maior de possibilidades. É com essa proposta que o projeto Educa Mineração, também idealizado por Max, leva conhecimentos sobre geociências, sustentabilidade e recursos minerais às escolas públicas, aproximando os estudantes de um setor em expansão.

Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Educa Mineração teve início em setembro e contemplou oito escolas de Várzea Grande neste mês, com previsão de alcançar mais de 8,8 mil estudantes.

“Pensar na educação é também compreender que cada etapa da aprendizagem prepara o estudante para novos desafios. Da alfabetização ao conhecimento técnico, é preciso garantir uma formação contínua, capaz de acompanhar as transformações do mercado e despertar nos jovens o interesse por novas possibilidades profissionais”, declarou Max.

Crédito: Texto – Luíza Vieira / Foto – Rodrigo Prates

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