Política
Presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, conduz audiência pública voltada às pessoas com deficiência
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa, requerida pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais e famílias, em um amplo espaço de diálogo para a construção de soluções e encaminhamentos concretos.
Durante sua fala, a vereadora Gisa Barros destacou a aprovação de um projeto de sua autoria, que garante a presença de intérpretes e instrutores de Libras em eventos oficiais do município. A parlamentar também reforçou a necessidade de continuidade das obras do CRIDAC.
“É louvável discutir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, ouvir de perto os pais, mães e lideranças que vivem essa realidade. O Brasil é um país de desigualdades e precisamos avançar com medidas concretas. O número de pessoas com transtorno do espectro autista cresce em ritmo alarmante, e a rede pública ainda não está preparada. Precisamos capacitar professores, servidores e profissionais para garantir atendimento digno. Também é fundamental que os municípios apresentem projetos executivos consistentes, porque sem projeto não há como viabilizar recursos federais.”, afirmou o senador Jayme Campos, que se comprometeu a buscar verbas para a construção de uma Casa do Autista em Várzea Grande.
Representantes de entidades e famílias relataram dificuldades enfrentadas em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e inserção no mercado de trabalho.
“Nada sobre nós sem nós. É fundamental que as decisões passem pela escuta das pessoas com deficiência, para que as políticas atendam à realidade de cada família.”, afirmou o presidente do CMDPD, Diney Ribeiro Campos.
“Política pública para a pessoa com deficiência não é despesa, é investimento.”, reforçou o Dr. Giovani Mendes.
“Mais do que leis, precisamos de sensibilidade e de ações que garantam dignidade às pessoas com deficiência e às suas famílias.”, completou Juliana Ramos, da OAB.
“Estamos em vulnerabilidade social, sem apoio na saúde e na educação. Precisamos de médicos especialistas, terapias e prioridade de verdade.”, clamou Dina Silva Toledo Pizza, líder do Movimento Família Atípica.
“Não pedimos favor, é nosso direito constitucional. Precisamos de fiscalização para garantir que os insumos cheguem com qualidade e em quantidade suficiente.”, disse Emanuele Oliveira.
“Sem dados, é como se não existíssemos. Precisamos de recursos, de políticas sérias e de acessibilidade em todas as formas — arquitetônica, comunicacional e atitudinal.”, alertou Gabriel Aguiar.
“Quem conhece nossas dificuldades somos nós mesmos. É inadmissível encontrar placas em braile instaladas de cabeça para baixo ou não ter escolas adequadas para deficientes visuais em Várzea Grande.”, apontou Marcos Paulino.
“As mães estão adoecendo pela falta de suporte. Precisamos de informação, acolhimento e serviços especializados para nossos filhos.”, disse Rosângela.
Entre os encaminhamentos sugeridos:
• Criação de uma comissão permanente na Câmara;
• Realização de um censo municipal de PCDs;
• Elaboração de um plano de acessibilidade urbana;
• Ampliação da rede de saúde e educação;
• Estímulo ao trabalho e renda para PCDs.
“Daqui para frente queremos fatos concretos. Esta Casa está de portas abertas para transformar o que ouvimos hoje em ações efetivas. Vamos criar uma comissão permanente, cobrar projetos executivos do Executivo e apresentar iniciativas de apoio ao empreendedorismo e à mobilidade das pessoas com deficiência. O plenário seguirá à disposição para encontros e rodas de conversa com a sociedade.”, concluiu o presidente Wanderley Cerqueira.
A ata da audiência pública será encaminhada à Prefeitura, ao Ministério Público e a órgãos competentes.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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