Política
Presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, conduz audiência pública voltada às pessoas com deficiência
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa, requerida pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais e famílias, em um amplo espaço de diálogo para a construção de soluções e encaminhamentos concretos.
Durante sua fala, a vereadora Gisa Barros destacou a aprovação de um projeto de sua autoria, que garante a presença de intérpretes e instrutores de Libras em eventos oficiais do município. A parlamentar também reforçou a necessidade de continuidade das obras do CRIDAC.
“É louvável discutir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, ouvir de perto os pais, mães e lideranças que vivem essa realidade. O Brasil é um país de desigualdades e precisamos avançar com medidas concretas. O número de pessoas com transtorno do espectro autista cresce em ritmo alarmante, e a rede pública ainda não está preparada. Precisamos capacitar professores, servidores e profissionais para garantir atendimento digno. Também é fundamental que os municípios apresentem projetos executivos consistentes, porque sem projeto não há como viabilizar recursos federais.”, afirmou o senador Jayme Campos, que se comprometeu a buscar verbas para a construção de uma Casa do Autista em Várzea Grande.
Representantes de entidades e famílias relataram dificuldades enfrentadas em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e inserção no mercado de trabalho.
“Nada sobre nós sem nós. É fundamental que as decisões passem pela escuta das pessoas com deficiência, para que as políticas atendam à realidade de cada família.”, afirmou o presidente do CMDPD, Diney Ribeiro Campos.
“Política pública para a pessoa com deficiência não é despesa, é investimento.”, reforçou o Dr. Giovani Mendes.
“Mais do que leis, precisamos de sensibilidade e de ações que garantam dignidade às pessoas com deficiência e às suas famílias.”, completou Juliana Ramos, da OAB.
“Estamos em vulnerabilidade social, sem apoio na saúde e na educação. Precisamos de médicos especialistas, terapias e prioridade de verdade.”, clamou Dina Silva Toledo Pizza, líder do Movimento Família Atípica.
“Não pedimos favor, é nosso direito constitucional. Precisamos de fiscalização para garantir que os insumos cheguem com qualidade e em quantidade suficiente.”, disse Emanuele Oliveira.
“Sem dados, é como se não existíssemos. Precisamos de recursos, de políticas sérias e de acessibilidade em todas as formas — arquitetônica, comunicacional e atitudinal.”, alertou Gabriel Aguiar.
“Quem conhece nossas dificuldades somos nós mesmos. É inadmissível encontrar placas em braile instaladas de cabeça para baixo ou não ter escolas adequadas para deficientes visuais em Várzea Grande.”, apontou Marcos Paulino.
“As mães estão adoecendo pela falta de suporte. Precisamos de informação, acolhimento e serviços especializados para nossos filhos.”, disse Rosângela.
Entre os encaminhamentos sugeridos:
• Criação de uma comissão permanente na Câmara;
• Realização de um censo municipal de PCDs;
• Elaboração de um plano de acessibilidade urbana;
• Ampliação da rede de saúde e educação;
• Estímulo ao trabalho e renda para PCDs.
“Daqui para frente queremos fatos concretos. Esta Casa está de portas abertas para transformar o que ouvimos hoje em ações efetivas. Vamos criar uma comissão permanente, cobrar projetos executivos do Executivo e apresentar iniciativas de apoio ao empreendedorismo e à mobilidade das pessoas com deficiência. O plenário seguirá à disposição para encontros e rodas de conversa com a sociedade.”, concluiu o presidente Wanderley Cerqueira.
A ata da audiência pública será encaminhada à Prefeitura, ao Ministério Público e a órgãos competentes.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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