Projeto garante ao consumidor direito de receber contas com código de barras impresso em Mato Grosso

Publicado em

18 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Política

AUTORIA DO DR. JOÃO

O objetivo, segundo o deputado Dr. João, é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), apresentou na última semana um projeto de lei que assegura ao consumidor o direito de receber faturas, boletos e contas de serviços públicos com código de barras impresso. A proposta também garante a opção de recebimento em meio físico, sem custo adicional, mediante solicitação expressa.

O objetivo é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code, como idosos, pessoas com baixo letramento digital e moradores de áreas sem acesso adequado à internet.

“Não é justo obrigar a população a depender somente do QR Code. O pagamento por código de barras continua sendo o meio mais acessível para muita gente, especialmente em lotéricas e correspondentes bancários. Esse projeto assegura que o cidadão possa escolher como pagar suas contas, sem empecilhos e sem custo extra”, afirmou Dr. João.

De acordo com o parlamentar, a substituição do código de barras apenas pelo QR Code tem gerado transtornos e até a criação de uma rede paralela de pessoas cobrando para realizar pagamentos em nome de terceiros. A prática, além de abusiva, coloca em risco dados pessoais e financeiros da população.

O texto apresentado prevê que:

O código de barras deve estar sempre impresso em local visível e de fácil leitura;

O envio de faturas impressas não pode ser condicionado à exclusividade de meios digitais;

O consumidor terá o direito de optar pelo recebimento físico das contas, sem cobrança adicional.

“Nosso mandato sempre olha para quem mais precisa. Essa é uma forma de garantir dignidade, respeito e inclusão. A tecnologia é importante, mas não pode ser usada como barreira para que o cidadão pague suas contas e mantenha seus serviços essenciais”, destacou o deputado.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário.

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Wanderley reage a áudios e promete ofensiva contra prefeita

Publicados

12 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A temperatura política promete subir em Várzea Grande nesta quarta-feira (22). O presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), marcou para as 14h uma coletiva de imprensa na sede do Legislativo, onde deve adotar um tom duro diante da prefeita Flávia Moretti (PL).
Ao lado de vereadores, Cerqueira deve apresentar o posicionamento oficial da Câmara sobre a repercussão de áudios atribuídos à prefeita, que levantam suspeitas de um possível esquema de corrupção envolvendo o parlamento municipal.
Nos bastidores, a movimentação é vista como uma reação direta do Legislativo às acusações, e há expectativa de que medidas políticas e administrativas sejam anunciadas durante a coletiva.
O episódio acirra ainda mais o clima entre Executivo e Legislativo na cidade, indicando um novo capítulo de tensão no cenário político de Várzea Grande.

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