Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicado em

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Mato Grosso

Zé Medeiros diz que Moraes tenta “calar Bolsonaro” e interferir nas eleições

Publicados

2 horas atrás

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

Boa noite, tudo bem?

CLARA INTERFERÊNCIA

Deputado afirma que decisão do STF busca enfraquecer a articulação política do ex-presidente durante o período eleitoral

O deputado federal Zé Medeiros (PL) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, a medida tem motivação política e faz parte de uma estratégia para enfraquecer a atuação de Bolsonaro durante o período eleitoral.

Medeiros afirmou que a restrição representa uma tentativa de impedir a articulação política do ex-presidente e classificou a decisão como uma “mordaça”.

“Está na cara que querem calar Jair Bolsonaro. É uma estratégia eleitoral. Eles não conseguem vencer no debate e agora tentam silenciar o principal líder da oposição”, declarou.

O deputado também criticou o fato de Flávio Bolsonaro ter sido impedido de visitar o pai e lembrou que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também já havia sido alvo de restrições de contato com o ex-presidente.

“Primeiro impediram Valdemar de conversar com Bolsonaro. Agora proíbem o próprio filho. Querem limitar sua capacidade de articulação e enfraquecer a estratégia da oposição”, afirmou.

Ao final, Medeiros disse que continuará contestando decisões que comprometem a liberdade de atuação política.

“Não vamos aceitar essa mordaça. Não aceitamos que o STF vire um instrumento de campanha pra Lula, pra um lado só. Tá na cara, querem calar Bolsonaro. Nós vamos continuar lutando aqui, com transparência e com coragem. O Brasil não vai se calar, Alexandre. E mais, nós vamos fazer a maioria no Senado”, concluiu.

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