Política
Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral
Política
O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e privadas de tempo integral a manter pelo menos um técnico de enfermagem na unidade durante o período de funcionamento.
O profissional, que prestará cuidados diretos aos estudantes, deverá estar regularmente registrado no Conselho Regional de Enfermagem.
Ainda conforme a proposta, a enfermaria escolar deverá estar equipada com, no mínimo:
- maca;
- equipamentos para verificar sinais vitais;
- materiais de primeiros socorros; e
- farmácia básica.
Ocorrências relevantes de saúde dos alunos deverão ser sempre comunicadas aos responsáveis.
Riscos
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirma que o ensino em tempo integral traz benefícios, mas também aumenta o risco de problemas de saúde, como acidentes, mal-estar e crises alérgicas.
“O técnico de enfermagem pode assegurar atendimento imediato em situações de urgência, monitorar condições básicas de saúde, reduzir a chance de agravamento clínico e conferir maior segurança a estudantes, famílias e profissionais da educação”, diz.
Parcerias
De acordo com a proposta, a medida será implementada por meio da colaboração entre os governos federal, estadual e municipal. Prefeituras poderão ainda criar consórcios para gerir o serviço de forma regionalizada.
Gastos com a enfermaria serão classificados como despesas com educação para fins legais.
O texto altera a lei que criou o Programa Escola em Tempo Integral.
Próximas etapas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Política
Dra. Eudócia pede ação do governo federal na saúde de Alagoas
Em pronunciamento nesta terça-feira (14) na tribuna do Plenário, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) informou ter se reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar denúncias de irregularidades em unidades estaduais de saúde em Alagoas. Segundo a senadora, o estado enfrenta uma crise na saúde pública.
— O ministro Alexandre Padilha recebeu essas informações, manifestou preocupação com o cenário da saúde em Alagoas, informou que o Ministério da Saúde adotaria providências para acompanhar de perto essa realidade, inclusive com o envio de uma equipe técnica para fiscalização – relatou.
A senadora voltou a relatar um “apagão” de cerca de 12 horas ocorrido em junho no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió. De acordo com ela, a pane comprometeu o funcionamento de setores essenciais à unidade. Para ela, esse episódio não pode ser tratado como fato isolado.
Ela lembrou ter ingressado, junto à Procuradoria-Geral da República, com um pedido de intervenção federal na saúde pública do estado. Para ela, a medida é necessária em razão da incapacidade da atual gestão de restabelecer a normalidade dos serviços essenciais e garantir o direito fundamental à saúde previsto na Constituição.
— Quando vidas estão sendo colocadas em risco, todas as medidas constitucionais precisam ser analisadas com responsabilidade – concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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