Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos

Publicado em

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados em meio eletrônico pelo portal gov.br. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Processo Administrativo.

A medida busca garantir o acompanhamento em tempo real das movimentações processuais de forma padronizada. Pela proposta, o cidadão terá acesso público e gratuito às informações básicas, exceto nos casos de sigilo previstos em lei.

“Um dos maiores entraves para a eficiência e a transparência do setor público é a burocracia excessiva e a falta de rastreabilidade dos processos administrativos”, disse o autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Segurança de dados
O texto obriga o uso exclusivo do Número Único de Protocolo (NUP) de âmbito nacional para cada processo. Além disso, prevê que o acesso respeite a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Estados e municípios poderão aderir voluntariamente ao sistema federal.

O projeto cita ainda o aproveitamento da infraestrutura digital já existente, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:administrativos consulta destaque eletrônica política politica-nacional processos Projeto unifica

Propaganda

Política

Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres

Publicados

32 minutos atrás

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira (13), Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou o lançamento do programa Conexão Lilás – Tecnologia pela Vida da Mulher, iniciativa promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para ajudar no combate à violência contra a mulher.

O programa oferece formação em tecnologia, cidadania e direitos das mulheres para 40 estudantes de 14 a 18 anos de escolas públicas, filhas e netas de trabalhadoras terceirizadas do Senado Federal. Elas vão desenvolver um aplicativo voltado para mulheres ameaçadas pela violência.

Para a senadora, a iniciativa busca ampliar a participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, além de contribuir para a formação de jovens como agentes multiplicadoras de conhecimento em suas comunidades.

— Nunca permitam que alguém diga que determinado espaço não pertence a vocês. A ciência pertence a vocês. A tecnologia pertence a vocês. As universidades pertencem a vocês. O Brasil precisa da inteligência, da criatividade, da sensibilidade e da determinação das mulheres para enfrentar seus desafios e construir um futuro melhor — afirmou.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura4 dias atrás

Em Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada

Cuiabá4 dias atrás

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Mato Grosso4 dias atrás

Paniago Imobiliária amplia atuação no mercado imobiliário de Cuiabá com foco em consultoria, segurança e investimento

Várzea Grande4 dias atrás

Operação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante

Cuiabá4 dias atrás

Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera

Esportes4 dias atrás

Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr

Sinop4 dias atrás

Prefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio

Mato Grosso4 dias atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Política

Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos

Política

Política

Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres

Criminoso é preso pela PM por sequestrar mulheres na saída de igreja e exigir Pix em Cuiabá

Projeto Flautistas de Marambaia recebe reconhecimento da Unesco

Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres

Prefeitura promove capacitação voltada à saúde, bem-estar e qualidade de vida para catadores de recicláveis em Primavera do Leste

OAB-MT prestará atendimento à população no Multiação

POLÍTICA

Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres

Audiência defende políticas permanentes para proteção do território ianomâmi

Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor

POLÍCIA

Criminoso é preso pela PM por sequestrar mulheres na saída de igreja e exigir Pix em Cuiabá

Dois faccionados são presos suspeitos por tentativa de homicídio e sequestro

Cliente que agrediu garota de programa em VG é indiciado pela PC por tentativa de feminicidio

ESPORTES

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT