Política
Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças para evitar retorno ao Senado
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O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que os deputados vão votar a proposta conforme o texto aprovado pelo Senado Federal para evitar que eventuais mudanças obriguem o projeto a retornar à análise dos senadores e gerem instabilidade no mercado financeiro. Segundo ele, os líderes concordaram com a votação da proposta ainda nesta terça-feira (17).
“Mesmo que algum destaque seja aprovado lá, o que estiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal e não passar uma situação de instabilidade no mercado, com câmbio, com juros e com as demais variáveis macroeconômicas”, afirmou o deputado.
O parlamentar explicou que o projeto tem como objetivo contribuir para o cumprimento da meta de resultado primário e ajustar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em análise no Congresso Nacional.
Segundo Benevides Filho, o Executivo precisa demonstrar à sociedade e ao mercado o compromisso com o ajuste fiscal. Ele destacou que as medidas envolvem tanto a redução de despesas, por parte do governo, quanto a revisão de incentivos fiscais, tributários, creditícios e financeiros. O deputado citou que os incentivos fiscais representam aproximadamente R$ 800 bilhões no Brasil.
“Oitocentos bilhões de reais é um valor muito grande. Não existe nenhum outro país que tenha um volume de incentivo fiscal como tem o Brasil hoje”, disse.
Benefícios sociais
O deputado afirmou que a proposta não prevê cortes em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Quem falar em corte de benefício social não leu a matéria, porque não há nada que afete, repetindo: BPC, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego, nada, absolutamente nada”, declarou Benevides Filho.
O parlamentar acrescentou que novas medidas para aprofundar o controle das despesas poderão ser discutidas posteriormente, por meio de projetos complementares. Ele citou, como possibilidade a ser debatida em outra etapa, a exclusão dos investimentos do limite de 2% ou 2,5%.
“Então, a minha responsabilidade como relator da matéria vai ser exatamente traduzir isso para a população brasileira e, repito, quem quiser complementar, será muito bem-vindo para a gente fazer isso na próxima semana, daqui a duas semanas, o que quer que seja”, explicou o relator.
Fonte: Câmara dos Deputados
Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto (PL 2970/22) foi aprovado com uma alteração feita previamente na Comissão de Saúde.
O colegiado anterior detalhou que a formação deveria capacitar tanto médicos como outros profissionais de atenção primária para identificar precocemente sinais e sintomas da doença.
Ao apresentar o projeto, Bibo Nunes argumentou que não se sabe ao certo quais são os fatores de risco para o câncer infantojuvenil e, por isso, seria necessária maior capacitação dos profissionais de saúde que atuam pelo Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
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