Saiba o que faz um deputado estadual

Publicado em

30 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Democracia é o regime político em que o poder é exercido pelo povo. No Brasil, a democracia representativa garante a participação dos cidadãos na vida política do país, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio das eleições. Nesse modelo, os representantes eleitos tomam decisões e criam leis em nome da população. Assim, a soberania do povo é exercida pelo direito de escolher quem governa ou faz as leis.

A administração pública brasileira, separada nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é distribuída nos níveis federal, estadual e municipal. O Legislativo, por exemplo, é formado por deputados federais e senadores, que atuam no Congresso Nacional; por deputados estaduais, que compõem as assembleias legislativas; e por vereadores, nas câmaras municipais. Há ainda os deputados distritais, que representam o povo do Distrito Federal.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é composta atualmente por 24 deputados estaduais. Esse número corresponde a três vezes a quantidade de deputados federais que representam o estado na Câmara dos Deputados. São eles os representantes dos 142 municípios mato-grossenses no Poder Legislativo estadual, onde têm como principais funções legislar e fiscalizar os atos do governo durante um mandato de quatro anos.

Votar e poder ser votado são direitos fundamentais em uma democracia, mas a participação do cidadão na política não termina depois das eleições. A sociedade também tem o direito de acompanhar o trabalho de quem foi eleito, conhecer as decisões tomadas e cobrar ações. Para isso, é importante entender o que cada agente político pode e deve fazer.

Competências de cada esfera legislativa – O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Moreira Lustosa, explica que a Constituição Federal define o que é competência municipal e o que é competência federal, sendo que a estadual é residual: o que não é da competência do vereador nem do deputado federal é do deputado estadual.

“O vereador, com atuação municipal, vai discutir assuntos de interesse local. O estadual vai discutir assuntos de seu estado. E o federal vai defender interesses de sua federação, mas também discutir assuntos nacionais”, detalha.

Legislar e fiscalizar são as mais importantes funções de um deputado estadual, mas não as únicas. Entre as principais atribuições, de acordo com Lustosa, estão discutir e aprovar leis, elaborar e analisar pareceres nas comissões, debater políticas públicas e fiscalizar os atos do governador. O trabalho parlamentar ainda inclui participação em audiências públicas, câmaras temáticas e frentes parlamentares, que envolvem tanto a população em geral quanto especialistas na discussão de assuntos relevantes para a sociedade.

“A principal atribuição de um deputado estadual, a sua missão, é representar o povo. O deputado, uma vez eleito e empossado, não representa os eleitores dele, representa toda a população do estado de Mato Grosso, todas as pessoas que moram e vivem aqui”, diz o secretário.

“É um erro achar que os deputados só defendem os interesses dos eleitores deles. O voto é secreto justamente para defender o eleitor de influências, de pressão. O eleitor é livre para votar em quem quiser. A partir do momento em que acaba a eleição e que o tribunal eleitoral valida e dá posse, os deputados representam todos os cidadãos”, reforça.

Os limites da atuação parlamentar – Devido à repartição de funções definidas pela Constituição, existem atividades, porém, que não podem ser exercidas diretamente pelo deputado estadual. Há ações que podem ser de responsabilidade do Poder Executivo (governador ou prefeito), como a execução de obras públicas, ou de vereadores, deputados federais e senadores.

“A base territorial dele [deputado estadual] é só o estado. Se for de um estado vizinho, por exemplo, mesmo sendo às vezes só uma ponte que separe, já não é atribuição. Da mesma forma, tem problemas locais que são atribuições do Poder Legislativo municipal, dos vereadores, ou do prefeito”, afirma Lustosa.

Conhecendo as funções de um deputado estadual e até onde ele pode atuar, cabe ao cidadão o papel de acompanhar cada representante. “Muitos deputados estão vindo agora à reeleição, então é uma oportunidade de avaliar a atuação do candidato. Saber como o deputado se posicionou pode definir a continuidade do apoio. O eleitor tem à disposição, no site da ALMT, a produção legislativa de cada deputado e pode verificar se ela foi relevante, não apenas em quantidade”, conclui o secretário.

Fonte: ALMT – MT

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Política

PIVETA PARA CLAUDIO Prepara os projetos que você sonhou pra Rondonópolis, que você tem parceiro pra realizar

Publicados

1 hora atrás

30 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Rondonopolis Claudio Ferreira e a candidata a Deputada Estadual Alessandra Ferreira mobilizaram mais de 500 pessoas para uma caminhada no centro da cidade com o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta nesta quarta-feira (30). Ao lado do candidato ao Senado José Medeiros, o grupo percorreu as ruas do comércio e foi recebido por comerciantes e populares ao longo de todo o trajeto.

Durante a caminhada, Pivetta deixou um recado direto ao prefeito.

“Prepara os projetos que você sonhou pra Rondonópolis, que agora você tem parceiro pra realizar”, afirmou.

Entre os projetos citados estão a construção de um grande lago, o asfaltamento de toda a cidade, obras de mobilidade urbana e 5 mil casas populares.

O recado vem acompanhado de obras que já saíram do papel. Na mobilidade, o Governo do Estado deu ordem de serviço para o Viaduto do Trevão e, nesta mesma quarta-feira, lançou o novo viaduto da Avenida dos Estudantes com o Anel Viário, uma estrutura de mais de 384 metros sobre a MT-270.

Na saúde, Pivetta e Cláudio assinaram em maio o novo contrato com a Santa Casa, que elevou o repasse anual de R$ 94 milhões para R$ 268 milhões e prevê cerca de 300 mil procedimentos por ano, com Hospital Dia, pronto atendimento cardiológico e Casa da Gestante. Na prática, a Santa Casa passa a funcionar como um segundo hospital regional para o sul de Mato Grosso.

Pivetta elogiou o trabalho de Cláudio a frente do município. “Rondonópolis está em boas mãos”, declarou.

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