Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Publicado em

17 de setembro de 2026

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Da Redação

Com uma das maiores reservas de terras-raras do mundo, o Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16). Entre os objetivos da política estão o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, a agregação de valor em território nacional e a garantia da soberania e do interesse nacional.

A política nacional, instituída pela Lei 15.506, de 2026, abrange pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. Entre os instrumentos previstos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa poderá conceder créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para empresas que realizem beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana no país.

A matéria foi aprovada no Senado no início de setembro, após tramitar como PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a execução da PNMCE.

Minerais

Considerados essenciais para a produção de carros elétricos, smartphones, data centers e sistemas militares, entre outros, os minerais críticos e estratégicos têm definições diferentes na norma.

A lei estabelece como minerais críticos os recursos minerais necessários a setores-chave da economia nacional cuja disponibilidade seja insuficiente em razão da baixa produção interna e cuja escassez possa representar risco à transição energética, à segurança alimentar ou à soberania nacional.

Já os minerais estratégicos são recursos relevantes para o país em razão de reservas significativas e essenciais para a geração de superávit na balança comercial, o desenvolvimento tecnológico e regional ou a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

As empresas que participarem dos programas previstos na política deverão cumprir requisitos definidos em lei, que incluem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e contrapartidas socioambientais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pivetta prevê entregar Hospitais Regionais em 2027 e cita avanços em MT

Publicados

4 horas atrás

17 de setembro de 2026

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Da Redação

*Pivetta prevê entregar Hospitais Regionais em 2027 e cita avanços em MTdisse que estado “chamou para si” os atendimentos complexos e resolveu a falta de infraestrutura

O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta quarta-feira (16) afirmou que os hospitais regionais em construção serão entregues até o final de 2027. Ele acrescentou que o governo está providenciando os mobiliários e equipamentos necessários para o funcionamento das unidades.

Durante entrevista à TV Centro América, Pivetta citou que os hospitais regionais de Juína, Confresa, Júlio Müller e Tangará da Serra estão com obras quase concluídas. Ele lembrou que, ao assumir o núcleo do governo, Mato Grosso enfrentava carência dos serviços de saúde.

“Os que estão começados, serão terminados até o final do ano que vem. Tem cerca de 70% a 80% das obras feitas. Estamos providenciando mobiliário e comprando os equipamentos. É importante lembrar que não tínhamos infraestrutura de saúde de alta complexidade em Mato Grosso. Em Cuiabá, não tínhamos hospital”, relatou.

Pivetta acrescentou que, nos últimos anos, o Governo do Estado visou “subir o sarrafo” da saúde. Como exemplo, referenciou a construção e entrega do Hospital Central, que classificou como a melhor unidade pública do Brasil. Ela é administrada pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

Com investimento superior a R$ 220 milhões, o Hospital Central tem 32 mil m² de área construída com 287 leitos de internação e 10 salas cirúrgicas. As obras da unidade estavam paralisadas e, após o ex-governador Mauro Mendes (União) e Pivetta assumirem a gestão estadual em 2019, foram concluídas e entregues no ano de 2025.

“Inauguramos o Hospital Central, que é o melhor hospital público do Brasil. Ficou 34 anos parado e está funcionando sob a gestão do Einstein, que é uma das empresas mais conceituadas do mundo em gestão hospitalar. Trouxemos o Einstein justamente por isso: para subir o sarrafo da qualidade de saúde no estado de Mato Grosso”, ressaltou.

Além disso, Pivetta considerou que Mato Grosso “chamou para si” os atendimentos de alta complexidade da saúde. Ele acrescentou que os hospitais regionais terão o mesmo nível de qualidade do Hospital Central.

“Os hospitais regionais que estamos entregando são do mesmo padrão do Hospital Central. O Estado de Mato Grosso, definitivamente, chamou para si a responsabilidade da alta complexidade. Estamos construindo e prestando serviços”, completou.

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