Política
Secretária da Educação vai à Câmara para defender Fundeb e responder críticas de vereadores
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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (16), acompanhada de servidores da rede municipal de ensino. A presença do grupo teve como principal objetivo acompanhar a tramitação e defender a aprovação de projetos considerados fundamentais para o fortalecimento da educação no município.
Entre as matérias consideradas prioritárias está a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mecanismo essencial para garantir investimentos, a manutenção da rede e a valorização dos profissionais da educação.
Na última semana, a gestão da Secretaria de Educação tem sido alvo de questionamentos por parte de parlamentares. Diante desse cenário, Maria Fernanda afirmou que compareceu à Câmara com o propósito de dialogar e esclarecer dúvidas relacionadas à condução da pasta.
“Sou servidora de carreira do município e gostaria de ter a oportunidade de ser ouvida dentro da Câmara Municipal. Muitas vezes acompanho questionamentos sendo feitos publicamente, mas não tive a oportunidade de responder e apresentar os esclarecimentos necessários. Como cidadã e como secretária de Educação, acredito que esse espaço de diálogo é fundamental”, afirmou.
A secretária destacou ainda que possui relatórios detalhados sobre as ações desenvolvidas pela pasta durante os primeiros meses da atual gestão e que pretende encaminhá-los aos órgãos de controle e também aos vereadores.
“Tenho um relatório pronto que será entregue ao Tribunal de Contas e também aos vereadores. Nele estão registradas todas as ações realizadas pela Secretaria nos primeiros 90 dias de trabalho. Não estou aqui para falar apenas do que fizemos, mas principalmente para responder aos questionamentos que foram apresentados. A população merece ter acesso às informações oficiais e aos resultados do trabalho que vem sendo desenvolvido”, declarou.
Maria Fernanda também ressaltou que assumiu a pasta diante de desafios herdados e que tem buscado soluções para questões consideradas prioritárias pela comunidade escolar.
“O papel do gestor é enfrentar os problemas e buscar soluções. Chegamos à Secretaria com o compromisso de organizar a rede, ouvir os profissionais e trabalhar para garantir avanços concretos para a educação municipal”, disse.
Outro ponto destacado pela secretária foi a importância da participação dos profissionais da educação na sessão, uma vez que eles conhecem de perto as demandas da pasta e a realidade vivenciada no dia a dia das unidades escolares.
A presença dos profissionais reforçou a defesa da aprovação de projetos estruturantes para o setor educacional, especialmente aqueles relacionados ao financiamento da educação pública e à valorização dos profissionais da área.
Para a equipe da Secretaria, o momento é de fortalecer o diálogo institucional e concentrar esforços na aprovação de medidas que possam garantir mais investimentos, segurança jurídica e melhores condições para o desenvolvimento da educação em Várzea Grande.
A expectativa dos servidores é de que as pautas consideradas prioritárias avancem na Câmara Municipal, assegurando recursos e instrumentos necessários para a continuidade das ações educacionais desenvolvidas pela administração municipal.
Política
Ambientalistas e governo apontam mudanças econômicas e culturais para a substituição do petróleo
Em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), ambientalistas e representantes do governo federal defenderam mudanças econômicas e culturais para a gradual substituição dos combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor impacto no aquecimento do planeta.
O debate foi realizado na Comissão de Meio Ambiente, que analisa projeto de lei (PL 6615/25) sobre o chamado “mapa do caminho” para a transição energética justa, a economia de baixo carbono e o desmatamento zero. Também há iniciativas nacionais em curso na Presidência da República e articulações globais a cargo da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.
Integrante do Instituto ClimaInfo, o físico Shigueo Watanabe explicou a complexidade do tema. “O petróleo, de uma certa maneira, é como se fosse um sangue que alimenta a economia. A gente vai ter que fazer uma transfusão de sangue andando”, comparou. “O mapa do caminho é uma transição da sociedade e da economia para um outro lugar. Isso é uma política de Estado”, disse.
O projeto de lei é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador da audiência pública na Câmara.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a relatora, deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que o “mapa do caminho” passa por mudança no perfil da Petrobras. “Uma empresa do porte da Petrobras tem que deixar de ser uma empresa de produção de petróleo e passar ser uma empresa de produção de energia, porque aí faz a diferença”, afirmou.
Redução da demanda
O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes Jardim, citou a persistente relevância dos combustíveis fósseis no contexto global: ainda existem cerca de 2 bilhões de motores de combustão interna no mundo (são 1,5 bilhão de veículos leves e 500 mil veículos pesados, ferramentas e motores estacionários) que consomem 36 bilhões de barris de petróleo por ano.
Ele defendeu o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na transição e a busca de redução gradual na demanda por combustíveis fósseis. “Ao trabalhar a redução de demanda, a redução da oferta é uma consequência”, afirmou.
Marlon Jardim elogiou os investimentos do Brasil em biocombustíveis e lembrou que o programa de etanol, criado há mais de 50 anos, foi responsável pela economia de 3 bilhões de barris de petróleo, 225 bilhões de dólares para os cofres públicos e 1,4 bilhão de toneladas de CO2 emitidos a menos na atmosfera.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Marlon Jardim: demanda menor vai reduzir a oferta
Mapa global
Durante a audiência, ambientalistas reclamaram do atraso na divulgação do “mapa do caminho” nacional, previsto pelo governo para fevereiro. Já o mapa global foi apresentado neste mês pela presidência brasileira da COP30. Stela Herschmann, especialista do Observatório do Clima, disse que o texto tem avanços importantes a serem consolidados até a COP31, que será realizada na Turquia, em novembro.
“Flexível, prático e voltado para a implementação. Ele vai propor um framework que vai avaliar a dependência dos países em relação aos combustíveis fósseis e o quão pronto cada país está para fazer essa transição, considerando indicadores energéticos, econômicos, institucionais e sociais”, explicou.
Propaganda
Já com foco na mudança de comportamento da sociedade em geral, a ONG Clima de Política detalhou a campanha internacional batizada de “Fora publicidade fóssil”, lançada em abril, durante a primeira Conferência da ONU sobre Transição Justa, na Colômbia. O coordenador da campanha, Guilherme Tampieri, afirmou que, a exemplo do que aconteceu no passado com o cigarro, não se pode mais anunciar aquilo que se pretende superar.
“Por que a propaganda de um negócio que mata 8 milhões de pessoas por ano, como o tabaco, é proibida no Brasil e a de um outro negócio, que mata quase 7 milhões de pessoas no mundo todo, não é proibida?, questionou. “Hoje, aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem no mundo por conta da má qualidade do ar.”
Também em abril, o deputado Nilto Tatto apresentou projeto de lei (PL 1748/26) com restrições à publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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