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Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas

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O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Esse registro contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

A medida provisória (MP 1.327/2025), enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7), com alterações. Essa versão modificada havia sido proposta pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a medida provisória.

Por causa das mudanças, a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão, o PLV 3/2026, que agora vem ao Senado.

Além da renovação automática, o texto aprovado na Câmara permite que o motorista escolha entre a CNH física e a digital. Também determina que o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica será único — e fixado por órgão de trânsito da União.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Pré-candidatos, Mauro e Virgínia farão ‘balanço do Governo’ e vão propor revisão de leis

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Ao lançar oficialmente sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano, o ex-governador Mauro Mendes (União) deu o tom do que será sua estratégia de campanha para chegar ao Congresso. O objetivo principal é mostrar o trabalho desenvolvido ao longo dos 7 anos e 3 meses de gestão à frente do Governo do Estado e mostrar a importância do Congresso Nacional para a população estadual, já que, caso eleito, exercerá uma função completamente diferente.

“Pelo que nós fizemos, mas acima de tudo, pelas mesmas características de fé em Deus, de vontade de trabalhar, de vontade de agora contribuir num outro plano, que é o Congresso Nacional”, disse Mauro, ao lado da esposa, Virgínia Mendes (União), que é pré-candidata à deputada federal.

Um dos principais debates que o ex-governador pretende travar no Congresso, caso eleito, é a mudança da legislação penal, algo que sempre criticou ao falar sobre o combate à criminalidade no Estado. “Durante muitas vezes eu me pronunciei dizendo as leis são frouxas”, recordou.

 

Outra área que ele buscará debater em Brasília é a administração pública e o tamanho da máquina estatal. “O país hoje carece de uma revisão muito profunda na sua legislação do serviço público brasileiro para prestar um serviço melhor para o cidadão e para a sociedade”, frisou.

Mauro afirmou que, com lançamento da pré-campanha, passará a fazer o debate com a população dentro dos limites da legislação. Presidente do União Brasil, ele prevê que a convenção do partido será no início de agosto.

Outra área que ele buscará debater em Brasília é a administração pública e o tamanho da máquina estatal. “O país hoje carece de uma revisão muito profunda na sua legislação do serviço público brasileiro para prestar um serviço melhor para o cidadão e para a sociedade”, frisou.

Mauro afirmou que, com lançamento da pré-campanha, passará a fazer o debate com a população dentro dos limites da legislação. Presidente do União Brasil, ele prevê que a convenção do partido será no início de agosto.

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