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Senador diz que Bolsonaro segue como nome do PL para presidência e defende anistia

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Senador Wellington Fagundes (PL), em entrevista à imprensa, afirmou que o partido vai continuar lutando para ter o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo condenado por golpe de Estado, como candidato a Presidência da República nas eleições de 2026. Conforme Fagundes, a rota do partido só muda se o próprio ex-presidente “definir diferente”.

Questionado sobre a disputa presidencial, uma vez que rumores dão conta de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria propenso a apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a disputa, o senador preferiu argumentar que o partido continua lutando por Bolsonaro.

“Vamos continuar lutando para que a gente tenha o Bolsonaro como nosso candidato. Até o dia em que o presidente Bolsonaro definir diferente, ele é o nosso candidato e nós vamos brigar por isso”, disse o senador.

O senador mato-grossense aproveitou para defender a proposta de anistia para o ex-presidente e garantiu que vai defender a aprovação da anistia no Senado Federal. “Meu voto no Senado será pela anistia, porque entendemos que o presidente Bolsonaro não cometeu nenhum desvio, não cometeu corrupção”, declarou.

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Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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