Política
Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de MT em Fórum de Auditores e Controladores
Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, nesta quarta-feira (29). Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.
Na ocasião, Sérgio Ricardo também defendeu a integração com a gestão como caminho para alcançar melhores resultados. “Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”
Presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin. Clique aqui para ampliar
O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), pela Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).
Para a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe-MT) e coordenadora do Fórum, Simony Jin, a iniciativa reforça a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública. “É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos. O controle serve não só para auxiliar o gestor a alcançar suas metas, mas também para aproximar a sociedade da gestão”, afirmou.
Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar
Já o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que o controle está em constante transformação e que é essencial investir na atualização dos profissionais que atuam na área. “Entendemos que são necessários eventos como este e o Tribunal de Contas vem investindo na capacitação de seus auditores e controladores. Este fórum servirá de referência para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros.”
Neste contexto, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou o papel essencial dos auditores dentro da estrutura do Tribunal. “Primeiro, é reconhecer que os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar
A presidente ASSAE-MT, Priscila Alves, enfatizou a relevância do fórum e o papel do servidor público na entrega do bem comum. “Isso mostra o interesse dos auditores do Estado, do TCE, dos controladores dos municípios e de outros profissionais da área. Tudo o que fazemos tem esse propósito: entregar o bem comum. Temos o privilégio de trabalhar para todos, inclusive e, principalmente, para aqueles que não têm recursos, contato ou influência. Muitas pessoas só têm o servidor público e é por isso que mantemos esse propósito.”
Por sua vez, o presidente da Audicom-MT, Robson Máximo, ressaltou que o apoio do Tribunal é essencial para o fortalecimento do controle interno e para a construção de uma relação colaborativa com os gestores. “Precisamos dessa sinergia entre o controle interno e o externo. Com o Tribunal nos apoiando, demonstramos aos gestores que estamos ali para auxiliar. Seguimos a linha de atuação do Tribunal de Contas, trabalhando em conjunto com a gestão. Eventualmente, há alguns atritos, mas estamos lá para somar. A perspectiva do controle interno é justamente essa, contribuir com a gestão.”
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto. Clique aqui para ampliar
Já o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, chamou a atenção para a atuação conjunta entre o TCE-MT e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) como referência nacional na busca por soluções e resultados. “É uma visão moderna do controle, que ajuda a gestão além das funções tradicionais. Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade. Quanto mais transparentes formos, maior será o acesso da população aos números do Estado. Mas, para além disso, o controle está aqui para verificar se as políticas públicas estão sendo bem executadas e se as normas, leis e princípios da administração estão sendo obedecidos.”
O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o ineditismo do evento e o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública. “O Tribunal, mais uma vez, inova, trazendo algo inédito com este fórum. Esta Casa tem demonstrado que é uma instituição de gestão pública, que pensa nas pessoas e no contribuinte como elo final. Como parceiros do Ministério Público de Contas, só temos a enaltecer atitudes e eventos como este, que devem ser cada vez mais frequentes, porque quem ganha com tudo isso que o Tribunal está fazendo é o cidadão.”
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, salientou a relevância do controle interno como instrumento de apoio à gestão e de fortalecimento da administração pública. “O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente. Hoje, na condição de presidente da AMM, procuro sempre reforçar a importância de manter um diálogo harmonioso entre os gestores e os profissionais que compõem o controle interno das prefeituras.”
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou a relevância das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas. “Cabe aos senhores e senhoras impulsionarem a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade. É essencial que continuem qualificados e comprometidos em ser solucionadores de problemas e não causadores deles.”
Transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a programação conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas. A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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