Política
Vânia assume prefeitura de Cuiabá sob promessa de reconstruir ponte com Legislativo
Política
A vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) assumiu, de forma automática, o comando da Prefeitura de Cuiabá durante o período de licença do prefeito Abilio Brunini (PL), que cumpre agenda oficial nos Emirados Árabes Unidos e na China entre outubro e novembro. A licença do prefeito foi aprovada por meio de Decreto Legislativo, o que autoriza Vânia a exercer a chefia do Executivo interinamente.
A vice-prefeita já havia sinalizado ao HNT, no início de outubro, que priorizaria o diálogo com a Câmara Municipal, especialmente com as vereadoras que integram a Mesa Diretora: Paula Calil (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (União Brasil), Dra. Mara (Podemos) e Maysa Leão (Republicanos).
Nos bastidores, parlamentares demonstram interesse em estreitar relações com Vânia, e pacificar a até então, desgastada relação com a vice-prefeita.
Antes de embarcar Abilio havia afirmado em mais de uma oportunidade que o relacionamento com a vice-prefeita estava bom. Vânia confirmou a boa fase e disse que pretende manter o tom de conciliação.
DA CRISE À PAZ MEDIADA
A relação entre Abilio e Vânia já foi marcada por tensões e desentendimentos. Um dos episódios mais delicados ocorreu em agosto, quando Vânia foi exonerada do cargo de secretária de Mobilidade Urbana (Semob), apenas um dia após comparecer à Câmara para prestar contas aos vereadores, porém, com um discruso que causou desconforto ao prefeito e sua equipe política.
Logo depois, um novo episódio intensificou o clima: durante uma fiscalização surpresa na Semob, Abilio encontrou uma sala com maca de massagem e itens pessoais, apelidada de “sala VIP”, o que gerou polêmica pública e mais divergências.
Apesar do ‘climão’, Vânia descreveu o momento como uma “ressaca emocional”. Agora, à frente do comando da prefeitura, a vice busca reconstruir a ponte política com a Câmara e demonstrar autonomia de gestão, em um cenário marcado por crescente protagonismo feminino na política municipal. Considerando a primeira Mesa Diretora 100% feminina da histotrias, e a vice, após décadas sem uma mulher no Palácio Alencastro.
Política
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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