Política
Vereador Rogerinho defende trabalhadores e cobra regularização de pagamentos da Prefeitura
Política
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Rogerinho utilizou a tribuna para fazer uma defesa contundente dos 150 trabalhadores da empresa Eletroconstro, que, segundo ele, corre o risco de decretar falência por falta de repasses da Prefeitura de Várzea Grande. O parlamentar cobrou soluções imediatas do Executivo para garantir os direitos trabalhistas dos profissionais afetados.
Na sessão da semana passada, os funcionários da empresa realizaram uma manifestação no plenário da Câmara Municipal, reivindicando o pagamento dos salários e alertando para a situação crítica enfrentada pela categoria. O Legislativo acompanhou a mobilização e deu espaço para que os trabalhadores expusessem suas demandas.
Rogerinho destacou que a situação preocupa não apenas pelos atrasos salariais, mas também pela ausência de pagamento das rescisões contratuais, afetando diretamente dezenas de famílias varzeagrandenses. Ele questionou a demora da administração em apresentar alternativas legais:
“Ou paga a empresa ou retorna o contrato dela imediato. O que estou defendendo aqui é justiça com pais e famílias”, afirmou.
O vereador lembrou que a gestão municipal teve nove meses para adotar providências, uma vez que já tinha conhecimento de que a empresa estava sendo investigada, mas não promoveu um novo processo licitatório. Para ele, a decisão de romper o contrato a apenas dois meses do encerramento para abrir um procedimento emergencial demonstra falha de planejamento:
“Em nove meses a gestão não teve capacidade de promover um projeto licitatório? Em nove meses quebra o contrato de uma empresa que falta só dois meses para terminar para abrir um ato emergencial?”, questionou.
Como encaminhamento, o parlamentar solicitou que o líder do governo cobre do Executivo o pagamento em juízo, garantindo que os trabalhadores recebam seus direitos trabalhistas mesmo com o impasse contratual. Ele ainda lembrou que outras empresas fornecedoras — de materiais de limpeza, escritório, alimentação e serviços mecânicos — também enfrentam atrasos nos pagamentos:
“É isso que tem que ser cobrado”, concluiu.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada
O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil apresentou parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.
A CCJ analisa a admissibilidade das propostas. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial, para análise do mérito, e depois para o Plenário.
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
A Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.
“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, disse Paulo Azi.
“A redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, continuou ele.
Impactos
No parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.
Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.
O relator incluiu no parecer os resultados de debates similares em outros países. Segundo ele, a redução da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro governamental, além de gerar custos para trabalhadores e empresas.
Avaliações
No parecer, Paulo Azi afirmou ainda que a previsão constitucional de uma escala rígida poderá engessar esse assunto e reduzir as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, é mais adequado à abordagem do tema.
Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer de Paulo Azi. A deputada também criticou o adiamento dos trabalhos na CCJ. “É uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, disse ela.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
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