Política
Vereador Rogerinho defende trabalhadores e cobra regularização de pagamentos da Prefeitura
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Rogerinho utilizou a tribuna para fazer uma defesa contundente dos 150 trabalhadores da empresa Eletroconstro, que, segundo ele, corre o risco de decretar falência por falta de repasses da Prefeitura de Várzea Grande. O parlamentar cobrou soluções imediatas do Executivo para garantir os direitos trabalhistas dos profissionais afetados.
Na sessão da semana passada, os funcionários da empresa realizaram uma manifestação no plenário da Câmara Municipal, reivindicando o pagamento dos salários e alertando para a situação crítica enfrentada pela categoria. O Legislativo acompanhou a mobilização e deu espaço para que os trabalhadores expusessem suas demandas.
Rogerinho destacou que a situação preocupa não apenas pelos atrasos salariais, mas também pela ausência de pagamento das rescisões contratuais, afetando diretamente dezenas de famílias varzeagrandenses. Ele questionou a demora da administração em apresentar alternativas legais:
“Ou paga a empresa ou retorna o contrato dela imediato. O que estou defendendo aqui é justiça com pais e famílias”, afirmou.
O vereador lembrou que a gestão municipal teve nove meses para adotar providências, uma vez que já tinha conhecimento de que a empresa estava sendo investigada, mas não promoveu um novo processo licitatório. Para ele, a decisão de romper o contrato a apenas dois meses do encerramento para abrir um procedimento emergencial demonstra falha de planejamento:
“Em nove meses a gestão não teve capacidade de promover um projeto licitatório? Em nove meses quebra o contrato de uma empresa que falta só dois meses para terminar para abrir um ato emergencial?”, questionou.
Como encaminhamento, o parlamentar solicitou que o líder do governo cobre do Executivo o pagamento em juízo, garantindo que os trabalhadores recebam seus direitos trabalhistas mesmo com o impasse contratual. Ele ainda lembrou que outras empresas fornecedoras — de materiais de limpeza, escritório, alimentação e serviços mecânicos — também enfrentam atrasos nos pagamentos:
“É isso que tem que ser cobrado”, concluiu.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
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Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros
O Projeto de Lei 1094/26, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os alimentos ultraprocessados, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, são aqueles produzidos industrialmente e que possuem alto teor de aditivos (como conservantes, adoçantes e corantes), açúcares, gorduras e sódio.
“A proposta busca promover ambientes alimentares mais saudáveis. Além de incentivar a substituição por alimentos in natura ou minimamente processados, a medida contribui para a conscientização alimentar da população e para a redução dos impactos negativos do consumo excessivo de ultraprocessados”, afirma o autor do projeto.
Adequação
As empresas terão 180 dias para se adequar à nova regra, se ela for aprovada. Caso não cumpram a legislação, poderão sofrer advertência, multa administrativa e a suspensão da autorização para fornecer alimentos a bordo.
Caberá às agências reguladoras de transportes e aos órgãos sanitários federais, estaduais e municipais fiscalizar o cumprimento da norma.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
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