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Vereador Wanderley critica prefeita por priorizar R$ 12 milhões em segurança na Saúde e zero no DAE

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O tema do abastecimento de água dominou a sessão ordinária desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Várzea Grande. O Presidente Wanderley Cerqueira utilizou um aparte ao Vereador Sardinha para criticar duramente a falta de investimento do Executivo Municipal no Departamento de Água e Esgoto (DAE), comparando a situação com outros gastos da gestão.

A fala de Wanderley Cerqueira teve como foco a falta de prioridade com a crise hídrica. O Presidente apontou que a Prefeitura destina valores consideravelmente altos para outras áreas, enquanto o DAE permanece sucateado.
> “O problema é que a prefeita não investe um real no DAE. Colocou guarda armada no pronto-socorro por 12 milhões, enquanto os motores do DAE custam 6 milhões. Parece que é proposital: quanto pior, melhor, porque querem fazer concessão”, afirmou Wanderley Cerqueira.

O Presidente não apenas criticou, mas também agiu. Em seu primeiro requerimento como Presidente da Casa, Wanderley Cerqueira solicitou formalmente ao Executivo Municipal explicações e um detalhamento dos valores efetivamente investidos no DAE nos últimos anos.

Ele reforçou que a população tem o direito de conhecer a realidade e que o Executivo precisa demonstrar transparência e priorizar a solução definitiva para a falta d’água na cidade.

Assessoria de Comunicação da Câmara municipal de Várzea Grande

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Debatedores defendem ampliação do acesso à Justiça na região amazônica

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Em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), especialistas concordaram que o acesso à Justiça precisa ser ampliado na Amazônia. A região representa quase 60% do território brasileiro e possui peculiaridades geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso da população a direitos básicos.

Para o deputado estadual do Pará Dirceu Ten Caten, é preciso criar um Tribunal Regional Federal com sede na Amazônia, uma vez que hoje a região está ligada ao TRF da Primeira Região, em Brasília. Ele ressaltou que não existe democracia sem um sistema de Justiça que garanta o pleno acesso à população.

O juiz federal da Primeira Região Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho explicou que, além do grande número de ações federais na Região Norte, um problema crítico é o cumprimento de mandados. O juiz destacou que mesmo distâncias curtas podem levar um grande tempo de deslocamento, por causa do transporte fluvial e do mau estado das estradas.

Domingos Daniel também contestou o argumento de que existem poucas varas na região amazônica por causa da existência de um vazio demográfico e citou exemplos.

“O estado de Santa Catarina tem 7,9 milhões de habitantes, o estado do Pará tem 8,1 milhões. O estado de Santa Catarina tem o dobro de varas federais que o estado do Pará. Como é que se vai prestar o mesmo serviço?”, questionou. Ele também comparou a situação do Pará com o estado de São Paulo. “No Pará, tem uma vara federal para cada 369 mil habitantes. No estado de São Paulo, é uma para cada 298 mil. Tem o arquipélago do Marajó, que tem 600 mil habitantes e não tem nenhuma vara federal. Então, esse argumento populacional é falacioso.”

A representante do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, Natália Albuquerque, informou que o CNJ vem implementando políticas como a Justiça Itinerante para atender às comunidades de difícil acesso, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas.

“A gente teve uma grande mobilização agora em maio no arquipélago de Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço. Levamos muitos serviços públicos. É uma iniciativa composta por uma cooperação interinstitucional com órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que leva prestação jurisdicional, leva registro civil, leva benefícios previdenciários, leva cidadania aos locais mais difíceis da Amazônia”, disse.

Natália Albuquerque destacou ainda a política de estímulo à lotação e à permanência de magistrados e servidores em comarcas de difícil acesso e as inovações tecnológicas, como os PIDs, os pontos de inclusão digital, espaços instalados em localidades que não possuem uma unidade judiciária ou que têm dificuldades para acesso aos serviços públicos.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) reforçou a necessidade de mobilizar o Parlamento em torno de propostas concretas de democratização do sistema de Justiça e destacou o comprometimento da Comissão da Amazônia com uma agenda que articule Justiça, território e direitos fundamentais para as populações amazônicas.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Ana Chalub

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