Política
“Virginia Mendes é o coração por trás das grandes ações sociais em Mato Grosso”, afirma deputado
Política
O deputado estadual Paulo Araújo destacou o papel essencial da primeira-dama Virginia Mendes nas políticas sociais do Governo de Mato Grosso, durante a entrega de 595 moradias do Programa SER Família Habitação, realizada nesta quinta-feira (30.10) em Cuiabá.
O parlamentar afirmou que, por trás de cada grande ação social desenvolvida em Mato Grosso, há o olhar sensível e o coração solidário da primeira-dama.
“Por trás de todas essas grandes ações sociais que têm transformado a vida de tantas famílias em Mato Grosso, está o coração generoso da nossa primeira-dama Virginia Mendes. Ela é quem coordena, acompanha e está presente em cada detalhe, garantindo que o cuidado com as pessoas chegue a quem mais precisa”, declarou o deputado.
O deputado também destacou o carinho e a sensibilidade de Virginia Mendes durante as ações sociais. Segundo ele, o amor que a primeira-dama transmite em cada entrega é o mesmo amor que as pessoas sonham em receber.
“É bonito ver como ela é acolhida por todos. O carinho é recíproco das crianças aos mais velhos, todos sentem o afeto e a atenção que ela dedica. Virginia tem esse dom de transformar cada ação em um gesto de amor e esperança”, disse Paulo Araújo.
Paulo Araújo também ressaltou a importância da união entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para fortalecer as políticas públicas e tornar os programas sociais uma realidade em todos os municípios.
“O sucesso de programas como o SER Família é resultado de uma grande parceria entre o Governo e a Assembleia Legislativa. Quando o Executivo e o Legislativo trabalham juntos, quem ganha é a população. Essa união tem permitido que os projetos idealizados pela primeira-dama se tornem políticas permanentes e cheguem aos quatro cantos do Estado”, afirmou o parlamentar.
O Programa SER Família Habitação, idealizado por Virginia Mendes e executado pela MT Par, já beneficiou milhares de famílias com subsídios que viabilizam o sonho da casa própria.
Política
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio
Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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