Política
Wilson Santos participa de lançamento de obra que amplia leitos da maternidade de VG
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na manhã desta segunda-feira (2), do lançamento da pedra fundamental que marca o início das obras do Hospital Maternidade com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal de Várzea Grande. A unidade vai ampliar a capacidade de atendimento de 27 para 120 leitos, sendo uma iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, executado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a prefeitura municipal – com investimentos de R$ 49,5 milhões que vai garantir uma estrutura moderna e adequada para o atendimento materno-infantil no município.
O parlamentar avaliou a obra como um avanço fundamental para Várzea Grande, ainda por ser a segunda maior cidade de Mato Grosso e uma das 100 maiores do país. “Não é fácil avançar, ainda mais em um município que carrega vícios de uma cultura política. A tarefa é difícil. Várzea Grande ainda é tratada como um bairro de Cuiabá. Essa obra não pertence a partido nenhum e é uma das maiores conquistas sonhadas pela população. O governo federal é digno de aplausos, pois tem investido como nunca no município”, destacou.
Durante a atual gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), Wilson Santos destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a área da saúde, com indicação do vereador Charles da Educação (União), contribuindo para o reforço do estoque de medicamentos e para a reforma e ampliação da unidade de saúde do bairro Capão Grande, o que reafirma o seu compromisso com a saúde pública.
“Com essa construção, que amplia de 27 para 120 leitos, teremos um aumento superior a 500% na capacidade de atendimento. Aliada ao funcionamento das unidades de atenção básica, tenho certeza de que, até o final da gestão, a prefeita conseguirá garantir a infraestrutura de saúde que Várzea Grande merece, sem depender de Cuiabá e, inclusive, podendo auxiliar a capital quando necessário”, ressaltou o deputado.
Obra – O Hospital Maternidade de Várzea Grande contará com um projeto arquitetônico de aproximadamente 53 mil metros quadrados. A estrutura terá salas específicas para atendimento a gestantes, puérperas e recém-nascidos, banco de leite humano, cartório civil integrado, três salas cirúrgicas, consultórios médicos e ambulatoriais, além de espaços destinados à realização de diversos tipos de exames.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
A Lei 15.392/26 estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais, quando não houver acordo. A norma, que tem origem no PL 941/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).
Conforme a lei, o animal será considerado de propriedade comum quando a maior parte de sua vida tiver sido compartilhada com o casal. Se não houver acordo sobre a guarda do pet, o juiz determinará o compartilhamento da guarda e das despesas de manutenção.
Despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o animal, enquanto as de manutenção (como consultas veterinárias, internações e medicamentos) serão divididas igualmente entre o casal.
Não haverá guarda compartilhada quando for identificado histórico ou risco de violência doméstica e familiar, ou ocorrência de maus-tratos contra o animal, por uma das partes. Nesse caso, a posse e a propriedade serão transferidas para a outra parte.
A norma também apresenta situações de perda de posse, como a renúncia à guarda, o descumprimento dos termos da custódia compartilhada ou o registro de maus-tratos ao animal.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
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