Política
Wilson Santos propõe centros itinerantes para diagnóstico precoce do autismo em MT
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na com a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2026, que propõe a criação do Programa Estadual de Centros de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões do estado que ainda não contam com estrutura adequada para avaliações especializadas. A proposição, apresentada na sessão plenária do dia 14, reforça o compromisso do parlamentar com a causa.
Com mais de 15 leis já aprovadas relacionadas ao autismo, Wilson Santos avalia que o desafio atual vai além da legislação e que é preciso garantir que as políticas públicas saiam do papel e cheguem, de fato, às famílias. Segundo ele, o diagnóstico tardio ainda é um dos principais entraves enfrentados por familiares. “Essa é mais uma proposta para que pais ou responsáveis, ao perceberem determinados sinais, consigam buscar auxílio e identificar o autismo precocemente. O programa tem o propósito de chegar até a ponta, onde estão cidadãos que muitas vezes convivem com a situação sem informação ou condições de acesso ao diagnóstico”, destacou.
A proposta prevê a atuação de unidades móveis de saúde, compostas por equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Esses centros itinerantes deverão percorrer municípios do interior, comunidades rurais, distritos e áreas periféricas, oferecendo triagem gratuita, orientação às famílias e encaminhamento à rede pública de saúde.
Atualmente, inúmeras famílias mato-grossenses enfrentam longas filas de espera e a necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos, o que acaba retardando o diagnóstico e o início do acompanhamento terapêutico, comprometendo o desenvolvimento das crianças e a qualidade de vida das pessoas com TEA.
De acordo com o projeto, caberá aos Centros de Diagnóstico Itinerantes realizar avaliações diagnósticas, orientar famílias sobre os direitos das pessoas com autismo, encaminhar os casos confirmados aos serviços de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover ações educativas e de conscientização nos municípios atendidos. As unidades poderão atuar em parceria com os municípios, por meio das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Com o novo projeto, Wilson Santos defende o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado. Também, ele considera que o diagnóstico precoce é determinante para garantir inclusão, autonomia e melhores perspectivas de desenvolvimento. “Precisamos assegurar que as pessoas com autismo e suas famílias sejam vistas, acolhidas e respeitadas, independentemente de onde vivam”, reforçou.
Censo 2022 – Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41.247 pessoas em Mato Grosso declararam ter recebido diagnóstico de TEA. As cidades com maior número de registros são Cuiabá (10.514), Várzea Grande (3.901), Sinop (2.716), Rondonópolis (2.615) e Sorriso (1.311).
Fonte: ALMT – MT
Política
Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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