Cuiabá

Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Max articula melhorias na energia elétrica e pavimentação para 300 famílias

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As constantes quedas de energia elétrica e a necessidade de pavimentação preocupam mais de 300 famílias da comunidade Morrinho, na zona rural de Santo Antônio de Leverger, a 30 quilômetros de Cuiabá. Para buscar soluções, o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), articulou reuniões com a Energisa e o Governo do Estado.

Os moradores relatam interrupções de energia que chegam a durar 12 horas, além de prejuízos causados pela instabilidade da rede. Diante das reclamações, o gabinete do parlamentar intermediou uma reunião entre representantes da comunidade e da concessionária.

O encontro contou com os assessores Aparecido Alves e Danilo Reyes, além das especialistas da Energisa Mayara Rossetto e Emanuele Pinheiro Monteiro Pulcherio.

PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

A presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Morrinho/Fazenda Velha, Niane Aparecida Oliveira Rosa, relatou que os problemas são antigos. Moradora da região há mais de 20 anos, ela destacou a necessidade de manutenção da rede elétrica.

Durante a reunião, Niane e mais moradores entregaram um ofício à Energisa solicitando poda de árvores, limpeza da rede elétrica, manutenção preventiva e corretiva e substituição do transformador.

O engenheiro civil aposentado Alfredo Nunes Neto, proprietário de uma chácara na região há cinco anos, relatou prejuízos provocados pelas oscilações de energia.

“Realizei o sonho de ter uma chácara no pé do Morro de Santo Antônio”, contou. No entanto, a instabilidade da rede já causou a queima de três bombas de poço e três motores do portão de sua propriedade.

Já a professora aposentada Suzete Palombo, proprietária de uma área na região desde 1976, reconheceu a iniciativa do parlamentar.

“Ele foi a única pessoa que fez algo por Morrinho”, afirmou.

Como encaminhamento, a Energisa se comprometeu a priorizar situações emergenciais que envolvam riscos à segurança. Além disso, deverá apresentar, em até 15 dias após a reunião, uma programação de poda e manutenção da rede.

PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE

Além das demandas de energia, Max também intermediou uma reunião com a secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani. O objetivo foi acompanhar os projetos de pavimentação de três trechos da região, também articulados pelo parlamentar.

Conforme as informações apresentadas, dois trechos, localizados na subida do morro e dentro da comunidade, seguem o cronograma previsto.

Já o trecho da MT-040 até o pé do Morro de Santo Antônio precisará de uma nova licitação. A medida é necessária para adequar o projeto, considerando também o potencial turístico da região.

A previsão é concluir a licitação até dezembro de 2026, com início das obras em 2027, após o período chuvoso.

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