Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

Publicado em

1 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá conquista 2º lugar no Centro-Oeste em ranking nacional de cidades sustentáveis

Publicados

49 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá alcançou o segundo lugar na região Centro-Oeste no Ranking Cidades Sustentáveis 2026, elaborado pela plataforma Bright Cities, que avalia indicadores de desenvolvimento urbano e qualidade de vida com base na norma internacional ABNT NBR ISO 37120. O resultado posiciona a capital mato-grossense entre os municípios mais bem avaliados da região em práticas voltadas à sustentabilidade e à gestão urbana.

O ranking foi divulgado durante o Smart City Expo Curitiba 2026, considerado um dos principais eventos sobre cidades inteligentes do país. Nesta edição, foram avaliados 338 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com base nas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2025.

No recorte regional, Cuiabá ficou atrás apenas de Brasília (DF) e à frente de Goiânia (GO), Catalão (GO) e Rio Verde (GO), consolidando sua posição entre os municípios com os melhores indicadores de desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste.

A metodologia utilizada pela Bright Cities é baseada na norma internacional que estabelece parâmetros para a mensuração de serviços urbanos e da qualidade de vida. Para a elaboração do ranking, foram considerados 43 indicadores distribuídos em cinco pilares: Prosperidade, Gestão, Bem-estar, Segurança e Infraestrutura e Serviços Básicos.

Entre os aspectos avaliados estão geração de emprego, inovação, saúde financeira dos municípios, educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de energia elétrica.

O reconhecimento foi oficializado por meio de certificado encaminhado pela Bright Cities à Prefeitura de Cuiabá. Segundo a organização, o resultado reflete os esforços dos setores público e privado na implementação de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a colocação demonstra o potencial da capital para avançar ainda mais em áreas estratégicas. “Recebemos essa conquista com satisfação, mas também com responsabilidade. É um resultado que mostra que Cuiabá está no caminho certo e nos incentiva a continuar investindo em soluções que tornem a cidade mais eficiente, moderna e preparada para o futuro”, afirmou.

De acordo com a Bright Cities, o objetivo do ranking não é promover competição entre municípios, mas incentivar a mensuração de indicadores, a troca de boas práticas e a adoção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades.

O resultado reforça a importância do planejamento urbano baseado em dados e indicadores, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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