Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

Publicado em

1 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acordos consignações Cuiabá cuiaba..cba destaque inicia oferece pagamento Prefeitura regularização

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

Publicados

4 horas atrás

1 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), avançou em mais uma agenda estratégica para o fortalecimento da rede pública. Nesta quinta-feira (30), a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, participaram de uma reunião de alinhamento com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

O encontro foi realizado no Palácio Paiaguás e teve como foco a discussão de ações prioritárias para a saúde da capital, com destaque para a melhoria do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a ampliação da rede de assistência à população.

Entre os temas abordados, também estiveram estratégias de atendimento e avanços estruturais no Hospital São Benedito, além do fortalecimento da integração entre município e Estado para garantir mais eficiência nos serviços de média e alta complexidade.

Durante a reunião, foi destacada a aprovação da proposta da Prefeitura de Cuiabá para adesão à nova etapa do programa Fila Zero, versão 3.0. O município deverá contar com um investimento superior a R$ 54,5 milhões, voltado à ampliação de consultas, exames e cirurgias especializadas, reduzindo a demanda reprimida e garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância do alinhamento institucional.
“Esse diálogo com o Governo do Estado é fundamental para que possamos avançar de forma integrada. Estamos trabalhando na melhoria do HMC e na ampliação da rede de assistência, garantindo mais acesso e resolutividade para a população cuiabana”, afirmou.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou o impacto direto das ações nas unidades hospitalares.
“Nosso foco é qualificar ainda mais os serviços, especialmente com a melhoria do HMC e o fortalecimento das unidades estratégicas. Esse alinhamento com o Estado é essencial para ampliarmos a capacidade de atendimento e entregarmos resultados concretos à população”, pontuou.

A proposta aprovada contempla uma ampla gama de procedimentos, incluindo exames diagnósticos, consultas, tratamentos clínicos e diversas especialidades cirúrgicas, além da oferta de órteses, próteses e materiais especiais. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal.

Com a aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta segue agora para análise da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso. Após essa etapa, serão iniciados os trâmites administrativos necessários para a execução dos serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá5 dias atrás

Sorteados do Casa Cuiabana devem comprovar dados entre 18 e 22 de maio

Cuiabá5 dias atrás

Luan Santana traz turnê “Registro Histórico” a Cuiabá com espetáculo grandioso

Cidades3 dias atrás

Prefeitura redefine datas das audiências do Plano Diretor e convoca população; veja o cronograma

Entretenimento3 dias atrás

Comemoração em grande estilo: Fábio Faria celebra 46 Anos em Chapada dos Guimarães

Mato Grosso7 dias atrás

Podemos consolida Scheila Pedroso como nome do Nortão para a Assembleia

Política7 dias atrás

Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master

Várzea Grande7 dias atrás

Educadores de Várzea Grande participam do 3º Seminário Regional de Regime de Colaboração

Cuiabá6 dias atrás

Prefeitura prepara operação especial de trânsito e segurança para show

Cuiabá

Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

Datas dos arrastões do Arraial da Pavulagem, em Belém, são definidas

Prefeitura decreta luto oficial pela morte do presidente da Câmara, prefeito lamenta a perda do amigo e líder político.