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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o...
Entrou em vigor a Lei Antifacção, que complementa o marco legal do combate ao crime organizado e fortalece a capacidade de atuação do Estado contra organizações...
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que a aprovação do PL Antifacção (PL 5.582/2025) representa “um avanço necessário no enfrentamento ao crime organizado” e uma derrota...