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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso participa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa criada em 2022 pela Associação dos Membros dos...
Resumo: Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento de câncer quando houver prescrição médica e registro na Anvida, mesmo que o medicamento não esteja no...
O Programa Mais Júri segue contribuindo para a celeridade no julgamento de crimes dolosos contra a vida em Mato Grosso. Entre os processos que avançaram com...
O processo seletivo para credenciamento de profissionais das áreas de Fisioterapia e Psicologia na Comarca de Rosário Oeste teve o resultado definitivo divulgado. A seleção garante...
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O magistrado Lawrence Pereira Midon presidiu, nesta terça-feira (24), a sessão do programa Mais Júri, que resultou na condenação de Talita Canavarros Soares e Francinaldo José...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (24) reunião de análise estratégica voltada ao acompanhamento das ações institucionais e ao alinhamento das...
Durante o Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, realizado durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus Itinerante, no complexo...
Resumo: Motorista condenado por dirigir sob efeito de álcool teve a sentença mantida em segunda instância após teste apontar índice superior ao permitido. O entendimento foi...