Justiça mantém suspensão de CNH e detenção por direção sob efeito de álcool

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Motorista condenado por dirigir sob efeito de álcool teve a sentença mantida em segunda instância após teste apontar índice superior ao permitido.

O entendimento foi de que o crime se configura com a comprovação da alcoolemia acima do limite legal, mesmo sem prova de dano concreto.

A condenação de um motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool foi mantida por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O recurso foi relatado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O réu havia sido condenado pela 2ª Vara Criminal de Várzea Grande a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, pagamento de 10 dias-multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dois meses, por embriaguez ao volante, crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o processo, o teste do etilômetro apontou concentração de 0,75 miligrama de álcool por litro de ar expelido, valor mais que o dobro do limite legal de 0,3 mg/L. A materialidade também foi sustentada por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e depoimentos colhidos durante a instrução.

No recurso, a defesa pediu absolvição por insuficiência de provas, alegando que o teste do bafômetro, isoladamente, não comprovaria alteração da capacidade psicomotora. Também argumentou atipicidade material da conduta, nulidade por ausência de comprovação de elemento essencial do crime, aplicação do princípio da insignificância e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o crime de embriaguez ao volante é classificado como de perigo abstrato. Isso significa que não é necessária a comprovação de dano concreto ou de efetiva alteração da capacidade de dirigir, bastando a constatação de teor alcoólico acima do limite legal.

O voto também ressaltou que o teste do etilômetro foi regularmente realizado e que houve confissão parcial do réu quanto à ingestão de bebida alcoólica antes de conduzir o veículo, além de depoimento testemunhal considerado firme e coerente sobre os sinais visíveis de embriaguez.

A Câmara afastou ainda a aplicação do princípio da insignificância, por entender que a conduta coloca em risco a segurança viária, bem jurídico de natureza coletiva. Quanto ao pedido de substituição da pena, o colegiado entendeu que não estavam preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal.

Por fim, foi mantida a pena fixada na sentença, considerada dentro dos parâmetros legais mínimos tanto em relação à multa, quanto ao prazo de suspensão da habilitação.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:álcool CNH destaque detenção Direção efeito Justiça mantém Mato mato-grosso matogrosso mt por sob suspensão

Propaganda

Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

Publicados

5 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.

Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.

“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.

Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.

“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou

Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.

“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento5 dias atrás

EXPONÁPOLIS 2026 é lançada com grande programação, entrada gratuita e etapa do campeonato de rodeio da Arena Dreams

Mato Grosso2 dias atrás

Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

Cuiabá6 dias atrás

Ilde convida Dilemário para chapa e diz que falta apenas um nome para fechar disputa

Cuiabá2 dias atrás

Abilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos

Polícia6 dias atrás

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Mato Grosso5 dias atrás

Cidinho Santos anuncia vinda de Flávio Bolsonaro à Norte Show no dia 22

Mato Grosso5 dias atrás

AMM lança podcast sobre gestão municipal e políticas públicas

Coluna VIP MT1 dia atrás

Aniversario de Cuiabá 307 anos

Mato Grosso

Justiça mantém suspensão de CNH e detenção por direção sob efeito de álcool

Mato Grosso

Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

Paula Calil solicita informações sobre repasses à saúde e destaca união para melhorar atendimento em Cuiabá

Flávia Moretti denuncia possível espionagem no Paço Couto Magalhães

Abilio propõe multa de R$ 100 mil e perda de alvará para eventos que incentivem violência contra a mulher

POLÍTICA

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

Paula Calil solicita informações sobre repasses à saúde e destaca união para melhorar atendimento em Cuiabá

POLÍCIA

MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção

ESPORTES

Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

ENTRETENIMENTO

Fernanda Paes Leme celebra 2 anos da filha Pilar, com festa intimista: ‘Spoiler da festa’

Ana Maria Braga vai de helicóptero ao SBT e celebra homenagem no Troféu Imprensa

Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT