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Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Tapa-buraco no bairro Planalto prioriza vias por onde passam ônibus

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A Prefeitura de Cuiabá prossegue nesta semana os serviços de tapa-buraco nas principais vias do bairro Planalto, na área conhecida como antigo Planalto. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) priorizou, desde o início dos trabalhos na quarta-feira (4), os trechos por onde passam ônibus do transporte coletivo.

A intervenção atende a solicitações registradas no aplicativo Cuiabá Smart. A equipe aplicou concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), conhecido como massa asfáltica quente, para recompor o pavimento nos pontos danificados.

O coordenador de tapa-buraco da SMINFRA, Mauro Sanches, explicou que “os trabalhos estão dentro das demandas que chegam pelo aplicativo”. A coordenação considera a circulação de ônibus ao definir quais trechos serão atendidos primeiro.

Antes dos reparos, a fiscalização verifica os endereços informados pelos moradores e avalia as condições das vias. A concentração de buracos e a urgência do atendimento também orientam a ordem dos serviços.

O atendimento no Planalto faz parte da programação semanal de manutenção viária. A coordenação organiza as frentes de trabalho conforme as solicitações recebidas e as prioridades identificadas pelas equipes em campo.

No balanço divulgado em 21 de outubro, a SMINFRA registrou 52.756 buracos tapados em 1.809 ruas e avenidas de Cuiabá em 2026. Em 2025, a Secretaria contabilizou 78.753 reparos.

Os moradores podem solicitar reparos pelo Cuiabá Smart. O endereço informado no aplicativo serve de referência para a vistoria e para a avaliação da prioridade do atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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