Assembleia debate termos de fomento com Apaes e Pestalozzis em audiência pública

Publicado em

8 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará uma audiência pública para debater a situação dos termos de fomento firmados com entidades filantrópicas, em especial a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações Pestalozzi. O evento é uma iniciativa do deputado Dr. João (MDB) e acontece nesta terça-feira (8), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A reunião contará com a presença do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e reunirá representantes das entidades, autoridades e sociedade civil para discutir a importância do fortalecimento do apoio a essas instituições que desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social de pessoas com necessidades especiais.

“Essa audiência será um marco para ouvirmos as Apaes e Pestalozzis, que fazem um trabalho heroico pela educação e inclusão de pessoas com deficiência. Precisamos garantir que os termos de fomento sejam justos e sustentáveis”, afirmou Dr. João, enfatizando seu compromisso com a causa.

A iniciativa, segundo o deputado, parte de uma reivindicação direta das entidades filantrópicas, que utilizam os termos de fomento como instrumentos jurídicos para formalizar parcerias com o governo estadual. Esses termos permitem que Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como as Apaes e Pestalozzis, proponham projetos e recebam recursos para sua execução, desempenhando um papel crucial no atendimento a pessoas com necessidades especiais.

“Essas entidades são o coração da inclusão em Mato Grosso. Discutir os termos de fomento é garantir que elas tenham os recursos necessários para continuar transformando vidas”, declarou o deputado, reforçando a necessidade de um diálogo aberto com o poder público.

O secretário estadual de Educação, Alan Porto, também confirmou participação, trazendo a perspectiva do governo sobre o tema. Sua participação, segundo o Dr. João, é vista como um sinal de apoio às demandas apresentadas, especialmente no que diz respeito à integração das políticas educacionais com as ações das entidades filantrópicas. “Ter o secretário Alan Porto conosco mostra que o governo está atento. Juntos, podemos construir soluções que fortaleçam essas instituições e assegurem o direito à educação inclusiva”, afirmou.

“Essa discussão não é apenas sobre números, é sobre pessoas. Cada criança e adulto atendido por essas entidades merece nosso apoio incondicional”, destacou o deputado Dr. João. Durante a audiência, representantes das instituições presentes compartilharão suas experiências, reforçando a urgência de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades vividas pelas organizações da sociedade civil.

Para o parlamentar, a audiência representa um passo importante na construção de parcerias mais sólidas entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs). Ele vai debater, além dos processos de fomento os desafios enfrentados, a regularidade e a suficiência dos repasses financeiros as instituições. “Meu papel é ser a voz dessas instituições e lutar por um futuro em que a inclusão seja, de fato, uma realidade para todos em Mato Grosso”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso em transformar as discussões em ações concretas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Objetivo: Discutir situação dos termos de fomento das entidades filantrópicas

Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na ALMT.

Horário: 14 horas

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Publicados

7 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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