Mato Grosso
Setasc conclui mutirão do SER Família com quase 10 mil inscrições em Cuiabá
Mato Grosso
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) concluiu, nesta quinta-feira (10.7), os mutirões para novos cadastros do Programa SER Família nem Cuiabá. No total, na Capital, foram realizadas 9.876 inscrições, sendo 9.594 na área urbana e 282 na zona rural.
O mutirão, que iniciou no dia 30 de junho, ocorreu simultaneamente em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com as prefeituras. O benefício SER Família, que era pago de forma bimestral, a partir de 12 de julho passará a ser depositado mensalmente, com o valor de R$ 150.
A primeira-dama de Mato Grosso e criadora do programa, Virginia Mendes, reforçou o compromisso com as famílias mato-grossenses.
“Fico feliz e com um profundo senso de dever cumprido ao ver o SER Família se consolidando como um verdadeiro instrumento de transformação social. Nosso objetivo sempre foi assegurar dignidade, segurança alimentar e oportunidades para aqueles que mais necessitam. Ver a realização desses atendimentos em todas as regiões de Cuiabá, alcançando inclusive as comunidades mais remotas, é a confirmação de que estamos efetivamente amparando quem precisa”, destacou Virginia Mendes.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, salientou a importância do mutirão como ferramenta para ampliar o alcance das políticas públicas sociais, visto que, a ação representa o cuidado do Governo de Mato Grosso com as pessoas em vulnerabilidade social.
“Tivemos em Cuiabá mais de 9 mil atendimentos. Isso mostra que estamos no caminho certo, aproximando o benefício de quem mais precisa. A equipe da Setasc esteve presente em todas as regiões da cidade, incluindo a zona rural, garantindo que ninguém ficasse de fora desse processo”, afirmou o secretário.
Em Cuiabá, o atendimento na área urbana ocorreu de 30 de junho a 04 de julho em cinco polos do município: no centro, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga; no bairro Aroeira, na Escola Profª Diva Hugueney Siqueira; no CPA, no Ganha Tempo; no bairro Pedra 90, na Escola Rafael Rueda; e no Bairro Porto, na Escola José de Mesquita. Na zona rural os atendimentos ocorreram no Distrito Coxipó do Ouro, no Distrito da Guia e Distrito Aguaçú.
A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel, considera que o mutirão em Cuiabá foi um sucesso.
“Muitas famílias já possuem o cartão do SER Família. No mutirão, realizamos a inscrição para novos beneficiários. Tivemos uma procura dentro do padrão da normalidade, do que já esperávamos atender. Isso mostrou para a gente que muitas pessoas estão saindo da vulnerabilidade”, explica Juliane.
De acordo com a secretária adjunta, as inscrições realizadas no mutirão serão analisadas para verificar se as famílias atendem as condicionalidades do programa. Para ter direito ao SER Família, a renda per capita mensal deve ser de até R$ 218 por pessoa, conforme os critérios atualizados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda per capita é calculada pela divisão da renda total da família pelo número de moradores da residência.
Para as moradoras do Distrito Aguaçú, Lauriane da Silva e Daniele de Campos, o programa SER Família é uma ajuda importante.
“O atendimento foi bem rápido. Minha expectativa é que meu cadastro seja aprovado. Somos três pessoas em casa e essa renda extra vai melhorar a minha vida e a das minhas filhas. A equipe da Setasc ter vindo até aqui, perto da nossa casa, facilitou bastante para a gente, pois não precisamos nos deslocar até Cuiabá para fazer o cadastro”, enfatiza Lauriane.
Daniele de Campos avaliou que o auxílio do programa SER Família é bem-vindo.
“Trabalho como autônoma, faço bolos, sou diarista, vendo roupas, faço de tudo um pouco para criar minhas duas filhas, Gabrieli e Valentina. A ajuda do governo é importante, pois esse valor nos auxilia num momento de necessidade. Se acabar o gás, posso comprar um botijão. Posso, também, comprar uma mistura, para complementar a alimentação da minha família. É um dinheirinho a mais, abençoado para a gente”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Congresso consolida Mato Grosso no debate nacional sobre reestruturação empresarial
Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um dos mais relevantes fóruns de discussão sobre recuperação judicial, falência e reestruturação empresarial do Brasil.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que Mato Grosso tem assumido protagonismo nacional nos debates sobre recuperação judicial e reestruturação empresarial, especialmente em razão da força do agronegócio e da complexidade das cadeias produtivas instaladas no Estado.
“A recuperação judicial passou a ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro. Mato Grosso tem lugar de destaque nesse cenário e, por isso, a OAB-MT assumiu o compromisso de promover discussões qualificadas e contribuir para o fortalecimento das boas práticas que garantam mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de recuperação”, afirmou.
O evento reuniu advogados, magistrados, desembargadores, ministros, administradores judiciais, representantes do sistema financeiro, empresários, acadêmicos e operadores do Direito de diversas regiões do país para debater sobre os desafios atuais da recuperação empresarial, em um momento marcado pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio.

“Mato Grosso está hoje no centro de importantes discussões sobre recuperação judicial, especialmente por conta da relevância do agronegócio para a economia nacional. O congresso mostrou que o Estado não apenas acompanha esse debate, mas também contribui para a construção das soluções que serão aplicadas nos próximos anos”, avaliou a presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE), Aline Barini Néspoli.
Os painéis abordaram temas que estão no centro das discussões jurídicas e econômicas do país, como crédito rural, recuperação de produtores rurais, papel das cooperativas, garantias fiduciárias, financiamento de empresas em crise, transações tributárias, mediação, arbitragem, passivos ambientais, governança, segurança jurídica e os impactos das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais sobre o ambiente de negócios.
A programação contou com nomes de destaque nacional, entre eles o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Justino Bezerra Filho; o professor da PUC-SP, Ivo Waisberg; a professora da USP, Sheila Cerezetti; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Sacramone; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; além do professor da Universidade de Florença, Alessandro Luciano, que trouxe ao congresso a experiência europeia na condução de processos de insolvência e reestruturação empresarial.
Os debates também evidenciaram a crescente relevância do agronegócio dentro do sistema recuperacional brasileiro. Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, tem ocupado posição de destaque nas discussões nacionais sobre recuperação judicial de produtores rurais, crédito agrícola e segurança jurídica nas operações do setor.
Entre os temas que mais mobilizaram os participantes estiveram os limites da recuperação judicial no campo, a essencialidade de ativos e grãos, a preservação das garantias dos credores, a atuação das cooperativas, o financiamento da atividade rural e a necessidade de construção de soluções específicas para a realidade do agronegócio brasileiro.
Outro eixo que permeou praticamente todos os painéis foi a busca por mecanismos capazes de evitar que empresas cheguem à recuperação judicial em situação irreversível. Mediação, recuperação extrajudicial, negociação prévia, aporte de capital, financiamentos estruturados e métodos consensuais de resolução de conflitos foram apontados como ferramentas cada vez mais importantes para a preservação de empresas e empregos.
A segurança jurídica foi a base de diversos debates. Magistrados, advogados e representantes do mercado financeiro defenderam maior uniformidade na interpretação das normas de insolvência e destacaram a importância da previsibilidade para garantir investimentos, acesso ao crédito e estabilidade das relações econômicas.
Além do conteúdo técnico, um dos aspectos mais elogiados pelos participantes foi justamente a qualidade dos debates e do corpo de palestrantes. A presença de profissionais com atuação nos principais casos de recuperação judicial do país transformou o congresso em um ambiente de troca de experiências práticas, discussão de jurisprudência recente e análise de tendências que devem influenciar o futuro da insolvência empresarial no Brasil.
“Mais do que discutir crises, o congresso se consolidou como um ambiente para construção de soluções. Esse sempre foi o propósito do evento: aproximar diferentes visões, fomentar o diálogo e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de reestruturação e recuperação empresarial brasileiro”, finalizou a presidente da CELFRE, Aline Barini Néspoli.
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