Mato Grosso
Seaf e Empaer lançam força-tarefa para garantir acesso de agricultores familiares ao auxílio do FUNDAAF
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) deram início a uma força-tarefa para acelerar a assistência a agricultores familiares na elaboração de projetos voltados à captação de recursos da modalidade Inclusão Rural, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF).
A ação busca garantir que os pequenos produtores rurais, com renda per capita de até meio salário mínimo, não percam o prazo de inscrição, que encerra-se em 7 de agosto de 2025, nas unidades da Empaer em todo o Estado.
Com investimento total de R$ 21,4 milhões, a expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o Estado com o edital. Os agricultores podem acessar um benefício de R$ 6 mil por família, em parcela única e com 100% de subsídio não reembolsável, destinado à aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura e tecnologias.
Poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo. Terão prioridade indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, jovens, idosos e mulheres.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (14.7), a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou o esforço integrado entre a Seaf e a Empaer para fazer com que mais pequenos produtores enviem projetos.
“O FUNDAAF é uma oportunidade concreta de fortalecer a base produtiva da agricultura familiar em Mato Grosso. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família apta fique de fora por falta de orientação ou apoio técnico. Essa força-tarefa representa o empenho do governo em fazer com que o recurso chegue a quem realmente precisa”, afirmou.
Para garantir a participação dos agricultores, a Seaf e a Empaer contam com a ação dos chamados extensionistas, os técnicos da empresa que atuam no campo. Cerca de 150 extensionistas participaram da segunda fase da capacitação para apoiar os produtores na elaboração dos projetos. Dúvidas sobre documentação, orçamento e questões ambientais foram sanadas por técnicos da Seaf e da Empaer.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, reforçou o papel dos extensionistas no atendimento direto aos agricultores. “Os extensionistas são a linha de frente dessa política pública. Estamos mobilizando toda a estrutura da Empaer para apoiar os produtores no preenchimento dos projetos e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos dentro do prazo. A meta é ambiciosa, mas temos capacidade técnica para cumprir com eficiência”, pontuou.
Entre as ações definidas, estão o uso de modelos padronizados de projetos, a realocação de técnicos entre regiões com maior e menor demanda, e o acompanhamento quinzenal da execução pela equipe gestora. A Empaer também atualizou a plataforma Sagae, que agora conta com um módulo específico para a elaboração dos projetos de Inclusão Rural.
A coordenadora de Acesso ao Crédito da Seaf, Jorcelina Scama, explicou que o acompanhamento será contínuo. “Se o município tem potencial para atender 100 agricultores e apenas 10 procuraram a Empaer, o extensionista será orientado a mobilizar os demais. É um esforço ativo de busca por beneficiários”, disse.
Outra medida de reforço será a integração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), para que os extensionistas tenham acesso aos dados do Cadastro Único Rural (CadÚnico Rural), agilizando a triagem e o atendimento.
O que é o FUNDAAF?
O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar por meio da Lei nº 12.386/2024, possui o objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.
A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela SEAF.
Documentação obrigatória
– RG, CPF ou CNH atualizados (do proponente e do cônjuge, se houver)
– Comprovante de estado civil e de endereço
– Extrato do CadÚnico Rural
– Certidões negativas (estadual, federal e judiciárias)
– Termos e declarações previstas nos anexos do edital
Documentação adicional para pontuação extra
– Comprovante de participação em programas como PAA ou PNAE
– Título ou Certidão de Regularidade Fundiária
– Declaração de identidade étnica, entre outros
Acesse o edital e a cartilha com orientações:
Edital: https://www.empaer.mt.gov.br/fundaaf
Cartilha: https://www.empaer.mt.gov.br/documents/d/empaer/cartilha-orientacoes-para-fundaaf-inclusao-rural
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis
ATUALIZAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira (20/08), o vereador Ibrahim Zaher participou de uma reunião na prefeitura de Rondonópolis, onde a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo promoveu a apresentação da empresa de consultoria que estará a frente da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro contou com a presença da sociedade organizada e entidades de classe da construção, comércio e indústria de Rondonópolis.
Durante a reunião de apresentação dos trabalhos, o vereador Ibrahim Zaher, que é membro da Comissão temporária Avança Rondonópolis da Câmara Municipal, que trata modernização da legislação urbana e revisão do PDM, destacou a necessidade de construir um projeto moderno e condizente com a atual realidade e o crescimento da cidade. O debate reforçou que a desatualização das leis complementares de uso do solo e infraestrutura vinha trazendo desafios para a gestão pública e o ambiente de negócios local. “É de suma importância essa discussão. Nós sabemos que não é algo rápido, e é essencial que a Câmara participe desse processo para lá no final garantir a tramitação com debates que auxiliem na construção de um Plano Diretor moderno. Penso que o mais importante de tudo é ouvir a sociedade como um todo, para que a gente faça um plano que atenda mesmo a necessidade da cidade de Rondonópolis.”, explicou.
A revisão do Plano Diretor de Rondonópolis voltou a ser centro de debates entre representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. A medida busca atualizar uma legislação baseada nas diretrizes de 2006 que, ao longo dos anos, sofreu diversas modificações pontuais, gerando entraves para o desenvolvimento ordenado do município e impactando diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento do município.
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