Crise Diplomática

Lula se reúne com chanceler após crise com EUA e antes de viagem ao Chile

Presidente discutiu cúpula sobre democracia com Mauro Vieira após os EUA cancelarem vistos de Moraes e aliados.

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Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira • 07/11/2023 - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por cerca de uma hora, neste sábado (19), com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio da Alvorada. O encontro, que não constava na agenda oficial, ocorreu um dia após os Estados Unidos revogarem os vistos do ministro Alexandre de Moraes (STF), de seus aliados e familiares.

De acordo com o Palácio do Planalto, a reunião tratou da participação de Lula em uma cúpula internacional sobre democracia, que acontece na próxima segunda-feira (21), em Santiago, no Chile. O embarque do presidente brasileiro está previsto para este domingo (20).

Organizado pelo presidente chileno Gabriel Boric, o evento contará com a presença de outros líderes, como Gustavo Petro (Colômbia), Yamandú Orsi (Uruguai) e Pedro Sánchez (Espanha).

“As discussões estarão organizadas em torno de três eixos centrais: defesa da democracia e do multilateralismo; combate às desigualdades; e tecnologias digitais e o enfrentamento à desinformação”, informou o Planalto.

A reunião com o chanceler Mauro Vieira ocorre em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Neste sábado, Lula criticou duramente a decisão do governo norte-americano, classificando a medida como “arbitrária e completamente sem fundamento”. Para o presidente, “a interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável”, por violar os princípios de respeito e soberania entre as nações.

Além da crise com o STF, o governo brasileiro também reagiu ao anúncio do ex-presidente Donald Trump, que prometeu impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA a partir de 1º de agosto.

Segundo Trump, a justificativa seria o processo criminal contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Lula, em resposta, afirmou que “não aceitará ser tutelado por ninguém” e que, caso as negociações não avancem, o Brasil poderá aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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